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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 147/2015

Seção
1
Data
Edição
185
Página
63

Seu processo neste ato

  • Relação nº 147/2015

    CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

    890194/85 — Mineração Cristal Água de Serra Ltda

    Cpf/cnpj :04.722.704/0001-29 - Processo de cobrança: 990423/15 Valor: R$.1.417.208,14

    JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 147/2015

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Areal Irmãos Unidos Ltda Cpf/cnpj :36.112.720/0001-96 - Processo minerário: 890251/02 - Processo de cobrança: 990286/15 Valor: R$.27.923,00

Titular: Mineração Cristal Água de Serra Ltda Cpf/cnpj :04.722.704/0001-29 - Processo minerário: 890194/85 - Processo de cobrança: 990423/15 Valor: R$.1.417.208,14

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 185, 28/09/2015, p. 63

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