Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 147/2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 185
- Página
- 63
Seu processo neste ato
-
Relação nº 147/2015
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
890194/85 — Mineração Cristal Água de Serra Ltda
Cpf/cnpj :04.722.704/0001-29 - Processo de cobrança: 990423/15 Valor: R$.1.417.208,14
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 147/2015
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Areal Irmãos Unidos Ltda Cpf/cnpj :36.112.720/0001-96 - Processo minerário: 890251/02 - Processo de cobrança: 990286/15 Valor: R$.27.923,00
Titular: Mineração Cristal Água de Serra Ltda Cpf/cnpj :04.722.704/0001-29 - Processo minerário: 890194/85 - Processo de cobrança: 990423/15 Valor: R$.1.417.208,14
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 185, 28/09/2015, p. 63