PORTARIA Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

PORTARIA Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 308, de 11/05/2012, e de acordo com o disposto no inciso VIII, art. 17, Anexo I, do Decreto n.º 6.844, de 07/05/2009, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I- Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II- - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

III- Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV- As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental, exceto as autorizações referentes ao Nível II, que correspondem à anuência do Iphan à Licença de Instalação dos empreendimentos;

V- As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos projetos e programas autorizados na presente portaria, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do empreendimento.

VI- Determinar às Superintendências do IPHAN das áreas de abrangência dos projetos, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VII- Condicionar a eficácia das presentes permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria, contendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12 da Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/88.

VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA PINHEL MENDES NAJJAR

ANEXO I

01-Processo n.º 01514.005205/2015-49

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica Interventivo nas áreas de influência das Fazendas Inhaúma, Lagoa Grande e Três Irmãos

Arqueóloga Coordenadora: Sérgio Bruno dos Reis Almeida

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM

Área de Abrangência: Município de São João da Lagoa, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 08 (oito) meses

02-Processo n°01409.000077/2014-63

Projeto: Diagnóstico Arqueológico Interventivo nas áreas de Deposição de Material Excedente (ADMEs) e Áreas de Empréstimo (AEs) no âmbito das obras de instalação do Ramal Ferroviário Colatina-Linhares

Arqueólogos Coordenadores: Letícia Moura Simões de Souza e Fernando Walter da Silva Costa

Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro

Área de Abrangência: Municípios de Colatina e Linhares, Estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Processo n.º 01514.002764/2014-16

Projeto: Prospecção Arqueológica nas Áreas de Influência da Fazenda Santa Marta

Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM

Área de Abrangência: Município de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

04-Processo n.º 01514.007249/2013-41

Projeto: Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial na Cafeicultura Fazenda Tabuões e Araújo

Arqueóloga Coordenadora: Luciane Monteiro de Oliveira

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Área de Abrangência: Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 07 (sete) meses

05-Processo n.º 01514.004414/2013-11

Projeto: Prospecção Arqueológica nas áreas de influência da Fazenda Marambaia

Arqueóloga Coordenadora: Sérgio Bruno dos Reis Almeida

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM

Área de Abrangência: Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

06- Processo n.º 01514.006160/2014-49

Projeto: Diagnóstico Arqueológico Interventivo, processos DNPM 832106/2000 e 831412/2003

Arqueólogo Coordenador: Rosemary Aparecida Cardoso

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Área de Abrangência: Município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 01 (um) mês

ANEXO II

01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: DER-SE

Empreendimento: Rodovia de Contorno Leste da cidade de Laranjeiras - SE

Processo n.º01504.001626/2014-39

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Implantação Rodovia de Contorno Leste da cidade de Laranjeiras SE

Arqueólogo Coordenador: Ronaldo José Ferreira Alves Santos

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Sara Batista Santana

Área de Abrangência: Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CHAMON Energias Renováveis LTDA

Empreendimento: CGH Brugim

Processo n.º 01502.000803/2015-19

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência da CGH Brugim

Arqueólogo Coordenador: Tatiana Costa Fernandes

Arqueólogo de Campo: Itelmar de Negreiros Oliveira

Apoio Institucional: Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas - Universidade Federal do Paraná - CEPA/UFPR

Área de Abrangência: Municípios Cascavel e Catanduvas, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 07 (sete) meses

02-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Renova Energia S.A

Empreendimento: Complexo Eólico Seridó

Processo n.º 01421.001172/2015-05

Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Complexo Eólico Seridó

Arqueólogo Coordenador: Joalbo Menezes de Moraes

Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Área de Abrangência: Municípios de Parelhas, Santana do Seridó e Equador, Estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 07 (sete) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Chamon Energias Renováveis Ltda.

Empreendimento: CGH Jolmar Riquetti.

Processo n.º 01508.000807/2015-99

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência da CGH Jolmar Riquetti

Arqueólogo Coordenador: Tatiana Costa Fernandes

Arqueólogo de Campo: Itelmar de Negreiros Oliveira

Apoio Institucional: Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas - Universidade Federal do Paraná - CEPA/UFPR

Área de Abrangência: Municípios de Boa Vista da Aparecida e Três Barras do Paraná, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 08 (oito) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Chamon Energias Renováveis Ltda.

Empreendimento: CGH Dona Marli

Processo n.º 01508.000800/2015-77

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência da CGH Dona Marli

Arqueólogo Coordenador: Tatiana Costa Fernandes

Arqueólogo de Campo: Ícaro Rêgo Soares

Apoio Institucional: Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas - Universidade Federal do Paraná - CEPA/UFPR

Área de Abrangência: Municípios de Três Barras do Paraná e Catanduva, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

05- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CHAMON ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA - CNPJ 22366192/0001-97

Empreendimento: CGH Pitico

Processo n.º 01508.000804/2015-55

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de influência da CGH Pitico

Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes

Arqueólogo de Campo: Itelmar de Negreiros Oliveira

Apoio Institucional: Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas - Universidade Federal do Paraná - CEPA/UFPR

Área de Abrangência: Município de Três Barras do Paraná e Catanduvas, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 10 (dez) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: MRV Engenharia e Participação S.A

Empreendimento: Residencial Calhau II

Processo n.º 01494.000305/2015-64

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do Residencial Calhau II

Arqueólogo Coordenador: Welington Lage

Apoio Institucional: Universidade Federal do Maranhão Laboratório de Arqueologia

Área de Abrangência: Município de São Luís, Estado do Maranhão

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CHAMON Energias Renováveis LTDA

Empreendimento: CGH Marfil

Processo n.º 01502.000801/2015-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência da CGH Marfil

Arqueólogo Coordenador: Tatiana Costa Fernandes

Arqueólogo de Campo: Itelmar de Negreiros Oliveira

Apoio Institucional: Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas - Universidade Federal do Paraná - CEPA/UFPR

Área de Abrangência: Três Barras do Paraná e Catanduvas, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 09 (nove) meses