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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.412/2003

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/03/2014 e 21/05/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 235/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

      OF. N°17867/2024/DIOUT-MG/ANM

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  2. Seção 1

    Relação nº 197/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

      OF. N°14917/2024/DIOUT-MG/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 2/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

      OF. N°2536/2016-DGTM

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)

      OF. N°2537/2016-DGTM

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  4. Seção 1

    PORTARIA Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

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  5. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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