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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 22/2016

Seção
1
Data
Edição
53
Página
58

Seu processo neste ato

  • Relação nº 22/2016

    CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

    871355/08 — Pedreira Lins Ltda-me

    Cpf/cnpj :03.785.076/0001-68 - Processo de cobrança: 972103/15 Valor: R$.7.908,26

    OSMAR ALMEIDA DA SILVA

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 22/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Inpacto Industria de Pedras e Artefatos de Cimento Ltda Cpf/cnpj :14.406.011/0001-80 - Processo minerário: 870448/82 Processo de cobrança: 972001/15 Valor: R$.329.256,22

Titular: p. b. Monte me Cpf/cnpj :08.219.783/0001-00 - Processo minerário: 873250/06 - Processo de cobrança: 972105/15 Valor: R$.1,97

Titular: Pedreira Lins Ltda-me Cpf/cnpj :03.785.076/0001-68 - Processo minerário: 871355/08 - Processo de cobrança: 972103/15 Valor: R$.7.908,26

OSMAR ALMEIDA DA SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 53, 18/03/2016, p. 58

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