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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
58
Página
109

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Venturim & Betini Ltda me Cpf/cnpj :04.880.729/0001-50 - Processo minerário: 896673/09 - Processo de cobrança: 996149/16 Valor: R$.1.325,85

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 32/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Braspedra Ltda me Cpf/cnpj :02.233.572/0001-46 Processo minerário: 896546/04 - Processo de cobrança: 996122/16 Valor: R$.29.290,31

Titular: Britador Alvorada LTDA. Cpf/cnpj :28.068.435/0001-97 - Processo minerário: 804955/76 - Processo de cobrança: 996191/16 Valor: R$.698.421,34

Titular: Monte Sião Granitos IMP. e EXP. Ltda Cpf/cnpj :04.212.081/0001-44 - Processo minerário: 896403/01 - Processo de cobrança: 996190/16 Valor: R$.429.949,77

Titular: Venturim & Betini Ltda me Cpf/cnpj :04.880.729/0001-50 - Processo minerário: 896673/09 - Processo de cobrança: 996149/16 Valor: R$.1.325,85

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 28/03/2016, p. 109

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