DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 37/2016

Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 906.024/2016

Notificado: CERÂMICA TURQUESA LTDA

CNPJ: 10.175.109/0001-13

NFLDP nº: 03/2016

Valor: R$ 12.904,01 (DOZE MIL NOVECENTOS E QUATRO REAIS E UM CENTAVO)

RELAÇÃO Nº 38/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

806.097/2015-J.J.J. MINERADORA LTDA.-OF. N°327/2016

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

806.216/2013-ALIANÇA EXTRATIVA E SERVIÇOS LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

806.605/2010-BERNARDO DE AGUIAR VIEIRA-OF. N°619/2016

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

806.065/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.080/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.082/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.085/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.089/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.093/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.101/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.103/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.108/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.111/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.112/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.117/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.118/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.134/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.135/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.139/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.142/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.143/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.146/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.148/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.149/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

806.150/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

800.088/1985-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-ALVARÁ N°7.079/2003

800.089/1985-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-ALVARÁ N°7.080/2003

800.091/1985-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-ALVARÁ N°7.081/2003

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

806.037/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDAAI N° 238 a 240/2016

806.038/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDAAI N° 241 a 243/2016

806.039/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDAAI N° 244 a 246/2016 e 256/2016

806.040/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDAAI N° 247 a 249/2016

806.041/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDAAI N° 250 a 252/2016

806.042/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDAAI N° 253 a 255/2016

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

806.044/2006-DBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA.- AI Nº 184 a 186/2015

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

806.037/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDAOF. N°659/2015; 661/2015; 111/2016 e 622/2016

806.038/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDAOF. N°659/2015; 661/2015; 111/2016 e 622/2016

806.039/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDAOF. N°659/2015; 661/2015; 111/2016 e 622/2016

806.040/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDAOF. N°659/2015; 661/2015; 111/2016 e 622/2016

806.041/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDAOF. N°659/2015; 661/2015; 111/2016 e 622/2016

806.042/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDAOF. N°659/2015; 661/2015; 111/2016 e 622/2016

806.044/2006-DBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA.-OF. N°617/2016

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

806.105/2014-ALIANÇA EXTRATIVA E SERVIÇOS LTDA

RELAÇÃO Nº 39/2016

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito declaração de prioritário para área em disponibilidade- Edital(1122)

800.561/1983-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-Publicado DOU de 28/04/2010

ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA