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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
112
Página
28

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 63/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº

8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Companhia Cimento Portland Itaú Cpf/cnpj :24.030.025/0001-04 - Processo minerário: 901894/82 - Processo de cobrança: 968093/16 Valor: R$.2.622.370,28, Processo minerário: 901894/82 - Processo de cobrança: 968094/16 Valor: R$.159.620,06, Processo minerário: 901894/82 - Processo de cobrança: 968095/16 Valor: R$.349.420,85, Processo minerário: 901894/82 - Processo de cobrança: 968096/16 Valor: R$.5.253.355,16

Titular: Intercement Brasil s a Cpf/cnpj :62.258.884/0001-36 - Processo minerário: 968004/94 - Processo de cobrança: 968091/16 Valor: R$.7.380.325,32, Processo minerário: 968004/94 - Processo de cobrança: 968092/16 Valor: R$.3.853.638,70

RELAÇÃO Nº 64/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 - Not.137/2016 R$ 644,51

Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868347/12 Not.109/2016 - R$ 5.107,72, 868348/12 - Not.111/2016 - R$ 6.379,46, 868350/12 - Not.113/2016 - R$ 6.520,15, 868221/13 Not.115/2016 - R$ 2.729,88

João Batista da Costa Rocha - 868649/08 - Not.76/2016 - R$ 6.491,60, 868082/09 - Not.78/2016 - R$ 883,21, 868083/09 Not.80/2016 - R$ 6.530,53

José de Oliveira - 868276/11 - Not.85/2016 - R$ 5.347,40

José Roberto Evangelista - 868024/12 - Not.87/2016 - R$ 6.542,01, 868025/12 - Not.89/2016 - R$ 6.541,91, 868026/12 Not.91/2016 - R$ 6.542,23, 868027/12 - Not.93/2016 - R$ 6.542,01, 868028/12 - Not.95/2016 - R$ 6.455,55

Jose Roberto Machado - 868215/11 - Not.82/2016 - R$ 5.284,56, 868216/11 - Not.83/2016 - R$ 5.460,21, 868217/11 Not.84/2016 - R$ 2.964,35

Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868032/12 - Not.97/2016 - R$ 6.494,77, 868033/12 - Not.99/2016 - R$ 6.494,57, 868121/13 Not.101/2016 - R$ 3.268,99

Manoel Tomaz Costa - 868024/14 - Not.131/2016 - R$ 6.371,28

Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12 Not.105/2016 - R$ 6.465,03, 868328/12 - Not.107/2016 - R$ 5.672,74

Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12 Not.103/2016 - R$ 6.503,57

Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 - Not.117/2016 - R$ 4.320,98

Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 - Not.139/2016 - R$ 5.222,96

Quality Construções Ltda Epp - 868063/15 - Not.133/2016 R$ 163,56, 868064/15 - Not.135/2016 - R$ 2.320,18

Ricardo Augusto Pereira - 868289/13 - Not.119/2016 - R$ 6.434,08, 868290/13 - Not.121/2016 - R$ 6.433,63, 868291/13 Not.123/2016 - R$ 6.433,92, 868292/13 - Not.125/2016 - R$ 6.528,07, 868293/13 - Not.127/2016 - R$ 6.527,91, 868294/13 Not.129/2016 - R$ 6.527,60

RELAÇÃO Nº 65/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Aldrin Hammerschmidt & Cia Ltda Epp - 868351/12 Not.150/2016 - R$ 310,39, 868351/12 - Not.151/2016 - R$ 148,56

Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 - Not.138/2016 R$ 2.973,39

Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 - Not.157/2016 R$ 147,41

Carlos Roberto Junqueira Franco - 868076/12 Not.144/2016 - R$ 2.142,93

Cícero Reis Rossato - 868091/14 - Not.158/2016 - R$ 149,59, 868092/14 - Not.159/2016 - R$ 137,02, 868093/14 Not.160/2016 - R$ 149,37, 868094/14 - Not.161/2016 - R$ 137,21

Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13 Not.154/2016 - R$ 147,75, 868219/13 - Not.155/2016 - R$ 148,83, 868347/12 - Not.110/2016 - R$ 2.973,39, 868348/12 - Not.112/2016 - R$ 2.973,39, 868350/12 - Not.114/2016 - R$ 2.973,39, 868221/13 -

Not.116/2016 - R$ 5.946,77

Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 - Not.164/2016 R$ 151,35

Hedi Nere Mattos Escobar - 868294/12 - Not.146/2016 - R$ 310,39, 868294/12 - Not.147/2016 - R$ 57,35

João Batista da Costa Rocha - 868649/08 - Not.77/2016 - R$ 2.973,39, 868082/09 - Not.79/2016 - R$ 2.973,39, 868083/09 Not.81/2016 - R$ 2.973,39

Jose Antonio Cecilio de Lima - 868316/12 - Not.148/2016 R$ 150,43, 868317/12 - Not.149/2016 - R$ 150,52

Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868009/13 Not.152/2016 - R$ 138,88

José de Oliveira - 868276/11 - Not.86/2016 - R$ 2.973,39

José Roberto Evangelista - 868024/12 - Not.88/2016 - R$ 2.973,39, 868025/12 - Not.90/2016 - R$ 2.973,39, 868026/12 Not.92/2016 - R$ 2.973,39, 868027/12 - Not.94/2016 - R$ 2.973,39, 868028/12 - Not.96/2016 - R$ 2.973,39

Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868032/12 - Not.98/2016 - R$ 2.973,39, 868033/12 - Not.100/2016 - R$ 2.973,39, 868121/13 Not.102/2016 - R$ 2.973,39, 868029/12 - Not.142/2016 - R$ 310,39, 868029/12 - Not.143/2016 - R$ 1.509,11

Manoel Tomaz Costa - 868024/14 - Not.132/2016 - R$ 2.973,39

Mineração Antena Dourada Ltda - 868296/12 Not.106/2016 - R$ 2.973,39, 868328/12 - Not.108/2016 - R$ 2.973,39

Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868064/12 Not.104/2016 - R$ 2.973,39

Mineração vb Ltda me - 868153/13 - Not.153/2016 - R$ 79,08

Mineradora Rio Verde Ltda me - 868014/14 - Not.156/2016 - R$ 564,41

Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 - Not.118/2016 - R$ 2.973,39

Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868155/15 - Not.140/2016 - R$ 2.973,39, 868010/10 Not.141/2016 - R$ 4.822,79

Quality Construções Ltda Epp - 868063/15 - Not.134/2016 R$ 2.973,39, 868064/15 - Not.136/2016 - R$ 2.973,39

Ricardo Augusto Pereira - 868289/13 - Not.120/2016 - R$ 2.973,39, 868290/13 - Not.122/2016 - R$ 2.973,39, 868291/13 Not.124/2016 - R$ 2.973,39, 868292/13 - Not.126/2016 - R$ 2.973,39, 868293/13 - Not.128/2016 - R$ 2.973,39, 868294/13 Not.130/2016 - R$ 2.973,39

Roberto Andre Latini - 868105/14 - Not.162/2016 - R$ 142,60

Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868112/14 - Not.163/2016 - R$ 18,17

Santa Cruz Construções e Terraplenagem Ltda - 868133/14 Not.165/2016 - R$ 142,32, 868134/14 - Not.166/2016 - R$ 144,33

RELAÇÃO Nº 66/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Ronaldo Diniz de Almeida - 868004/09 - A.I. 169/16, 868559/08 - A.I. 170/16, 868030/08 - A.I. 171/16, 868420/11 - A.I. 175/16, 868370/11 - A.I. 176/16, 868416/11 - A.I. 177/16, 868417/11 - A.I. 178/16

Sidney Diniz de Almeida - 868098/10 - A.I. 172/16, 868097/10 - A.I. 173/16, 868348/09 - A.I. 174/16

ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 14/06/2016, p. 28

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