Ministério da Cultura / INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL / DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 35, DE 1º DE JULHO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 126
- Página
- 5
PORTARIA Nº 35, DE 1º DE JULHO DE 2016
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 308, de 11/05/2012, e de acordo com o disposto no inciso VIII, art. 17, Anexo I, do Decreto n.º 6.844, de 07/05/2009, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV- As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental, exceto as autorizações referentes ao Nível II, que correspondem à anuência do Iphan à Licença de Instalação dos empreendimentos;
V- As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos projetos e programas autorizados na presente portaria, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do empreendimento.
VI- Determinar às Superintendências do IPHAN das áreas de abrangência dos projetos, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII- Condicionar a eficácia das presentes permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria, contendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12 da Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/88.
VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANA PINHEL MENDES NAJJAR
ANEXO I
01-Processo nº 01508.000460/2016-65
Projeto: Prospecção Arqueológica na Área Diretamente Afetada da CGH Vitória
Arqueólogo Coordenador: Tatiana Costa Fernandes
Apoio Institucional: Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Estado de Cultura - Museu Paranaense
Área de Abrangência: Municípios de Assis Chateaubriand e Nova Aurora, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Processo n.º 01508.000458/2016-96
Projeto: Prospecção Arqueológica na ADA da CGH Santa Fé
Arqueólogo Coordenador: Tatiana Costa Fernandes
Apoio Institucional: Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Estado de Cultura - Museu Paranaense
Área de Abrangência: Municípios de Assis Chateaubriand e Jesuítas, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Processo nº 01506.004078/2016-41
Projeto: Prospecções Complementares e avaliação conclusiva da situação do Patrimônio Arqueológico na Área de Influência do Ramal de Transmissão SE Franca - SE Pinheiros/Circuitos 3-4
Arqueólogo Coordenador: José Luiz de Morais
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Iepê - Prefeitura do Município de Iepê
Área de Abrangência: Municípios de Franca, São José da Bela Vista, Guará e São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
04-Processo n.º 01510.000914/2016-59
Projeto: Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial na Área de Implantação das Rodovias SC-422 e SC-477
Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Daniela da Costa Claudino
Apoio Institucional: Universidade Comunitária Regional de Chapecó - Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina - Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos
Área de Abrangência: Municípios de Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros, Rio Negrinho e Itaiópolis, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
05-Processo n.º 01410.000551/2015-07
Projeto: Levantamento Arqueológico e Educação Patrimonial na PCH Cabixi I
Arqueólogo Coordenador: Suzana Schisuco Hirooka
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa e Museu de Arqueologia Regional de Rondônia
Área de Abrangência: Município de Vilhena, Estado de Rondônia
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
06-Processo: 01421.001579/2012-81
Projeto: Resgate e Monitoramento arqueológico na área de Influência da LT 230 Kv-Paraíso -Lagoa Nova II
Arqueólogo coordenador: Onésimo Jerônimo Santos
Área de Abrangência: Municípios de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte
Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 03 (Três) meses
07-Processo nº 01506.004138/2016-25
Projeto: Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial da LT 138 KV Ramal Guariba
Arqueólogo Coordenador: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Jahu - Museu Municipal de Jahu
Área de Abrangência: Municípios de Guariba e Jaboticabal, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
08-Processo n.º 01410.000550/2015-54
Projeto: Levantamento Arqueológico e Educação Patrimonial na PCH Santa Luzia
Arqueólogo Coordenador: Suzana Schisuco Hirooka
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa e Museu de Arqueologia Regional de Rondônia
Área de Abrangência: Municípios de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
09-Processo nº. 01421.000134/2013-65
Projeto: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial na Área de Influência da Linha de Transmissão 230 Kv Mossoró II-Mossoró IV
Arqueólogo coordenador: Elaine Cristina Carvalho da Silva
Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Municípios de Mossoró, Grossos e Tibau, Estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 04 (Quatro) meses
10-Processo n.º 01516.000381/2016-55
Projeto: Diagnóstico Arqueológico do Empreendimento Tupi nas Áreas dos Processos DNPM n.º 861.409/2009 e 860.956/2008
Arqueólogo Coordenador: Alfredo Palau Pena
Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Jataí - Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos
Área de Abrangência: Município de Formosa, Estado de Goiás
Prazo de Validade: 03 (três) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01514.002967/2011-97
Projeto: Arqueologia da Morte no Carste de Lagoa santa: Um Estudo de Caso da Lapa do Santo
Arqueólogo Coordenador: André Strauss
Apoio Institucional: Laboratório de Estudos Evolutivos Humanos/Instituto de Biociências - Universidade de São Paulo - USP
Área de Abrangência: Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 24 (Vinte e Quatro) meses
02- Processo nº 01516.002061/2014-78
Projeto: Prospecção Arqueológica Intensiva na ADA da PCH Ponte de Pedra II
Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes
Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Jataí - Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos
Área de Abrangência: Municípios de Rio Verde e Paraúna, Estado de Goiás
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
03-Processo n.º 01516.000496/2013-05
Projeto: Patrimônio Arqueológico da Região Sudoeste de Goiás
Arqueóloga Coordenadora: Sibeli Aparecida Viana
Apoio Institucional: Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia - Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Área de Abrangência Município de Palestina de Goiás e Britânia, Estado de Goiás
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
04-Processo n.º 01506.004875/2015-47
Projeto: Resgate Arqueológico, no Sítio Estação Vila Cordeiro da Linha-17- Ouro da Companhia do Metropolitano de São Paulo, Metrô
Arqueóloga Coordenadora: Job Lobô
Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar
Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo
Prazo de validade: 05 (cinco) meses
05-Processo n.º 01514.002404/2013-33
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica da Mina Volta Grande
Arqueólogo Coordenador: Valber Souza Silva
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
Área de Abrangência: Município de Nazareno e São Tiago, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
06-Processo nº 01506.004255/2015-16
Projeto: Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial na área do projeto Aeródromo Terra Branca
Arqueólogo Coordenador: Nair Harumi Tanabe Tomiyama e Vivian Cristiane Fernandes Yamashita
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia da Universidade Brás Cubas - NABC/UBC
Área de Abrangência: Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 07 (sete) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: III
Empreendedor: Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A.
Empreendimento: UHE Monte Santo
Processo nº. 01422.000443/2015-97
Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da UHE Monte Santo
Arqueólogo coordenador: Jessiane Montenegro Barboza dos Santos
Arqueólogo de campo: Adilson Pereira Nascimento Júnior
Apoio Institucional: Instituto do Ecomuseu Sítio do Físico IESF
Área de Abrangência: Municípios de Rio Sono e Novo Acordo, Estado do Tocantins
Prazo de Validade: 04 (Quatro) meses
02-Enquadramento IN: III
Empreendedor: JCS Engenharia, Consultoria e Participações EIRELI-EPP
Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica CGH Lira Meirelles
Processo n.º01508.001362/2015-64
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para a CGH Lira Meirelles
Arqueólogo Coordenador: Wesley Charles de Oliveira
Arqueólogo Coordenador de Campo: Sérgio Daher de Oliveira
Apoio Institucional: Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Estado de Cultura - Museu Paranaense
Área de Abrangência: Municípios de Corbélia, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
03-Enquadramento IN: III
Empreendedor: JCS Engenharia Consultoria e Participações EIRELI - EPP
Empreendimento: CGH Bandiera Ronfim
Processo n.º 01508.001361/2015-10
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na CGH Bandiera Ronfim
Arqueólogo Coordenador: Wesley Charles de Oliveira
Arqueólogo de Campo: Sérgio Daher de Oliveira
Apoio Institucional: Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Estado de Cultura - Museu Paranaense
Área de Abrangência: Municípios de Corbélia e Braganey, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: EMCCAMP
Empreendimento: Loteamento Cidade Jardim
Processo n.º 01514.005380/2015-36
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Loteamento Cidade Jardim
Arqueóloga Coordenadora: Flávia Maria da Mata Reis
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
Área de Abrangência: Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
05-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Porto5 Investimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Residencial Bragança
Processo n.º 01512.003519/2015-27
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Implantação do Residencial Bragança
Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro
Arqueólogo Coordenador de Campo: Diego Romeu Machado
Área de Abrangência: Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de validade: 07 (três) meses
06-Enquadramento IN: III
Empreendedor: Empresa de Planejamento e Logística-EPL
Empreendimento: BR-364/365/GO/MG
Processo n. 01450.011003.2015/28
Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de duplicação da BR-365/MG e 364/GO
Arqueólogo coordenador: Deisi Scunderlick Eloy de Farias
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
Área de Abrangência: Município de Monte Alegre, Estado de Minas Gerais e Município de Jataí, Estado de Goiás
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 35 — DE 1º DE JULHO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 126, 04/07/2016, p. 5