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Ministério da Cultura / INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL / DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA

PORTARIA Nº 35, DE 1º DE JULHO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
126
Página
5

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Projeto: Diagnóstico Arqueológico do Empreendimento Tupi nas Áreas dos Processos DNPM n.º 861.409/2009 e 860.956/2008

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 35, DE 1º DE JULHO DE 2016

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 308, de 11/05/2012, e de acordo com o disposto no inciso VIII, art. 17, Anexo I, do Decreto n.º 6.844, de 07/05/2009, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV- As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental, exceto as autorizações referentes ao Nível II, que correspondem à anuência do Iphan à Licença de Instalação dos empreendimentos;

V- As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos projetos e programas autorizados na presente portaria, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do empreendimento.

VI- Determinar às Superintendências do IPHAN das áreas de abrangência dos projetos, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VII- Condicionar a eficácia das presentes permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria, contendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12 da Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/88.

VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA PINHEL MENDES NAJJAR

ANEXO I

01-Processo nº 01508.000460/2016-65

Projeto: Prospecção Arqueológica na Área Diretamente Afetada da CGH Vitória

Arqueólogo Coordenador: Tatiana Costa Fernandes

Apoio Institucional: Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Estado de Cultura - Museu Paranaense

Área de Abrangência: Municípios de Assis Chateaubriand e Nova Aurora, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Processo n.º 01508.000458/2016-96

Projeto: Prospecção Arqueológica na ADA da CGH Santa Fé

Arqueólogo Coordenador: Tatiana Costa Fernandes

Apoio Institucional: Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Estado de Cultura - Museu Paranaense

Área de Abrangência: Municípios de Assis Chateaubriand e Jesuítas, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Processo nº 01506.004078/2016-41

Projeto: Prospecções Complementares e avaliação conclusiva da situação do Patrimônio Arqueológico na Área de Influência do Ramal de Transmissão SE Franca - SE Pinheiros/Circuitos 3-4

Arqueólogo Coordenador: José Luiz de Morais

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Iepê - Prefeitura do Município de Iepê

Área de Abrangência: Municípios de Franca, São José da Bela Vista, Guará e São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

04-Processo n.º 01510.000914/2016-59

Projeto: Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial na Área de Implantação das Rodovias SC-422 e SC-477

Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Daniela da Costa Claudino

Apoio Institucional: Universidade Comunitária Regional de Chapecó - Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina - Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos

Área de Abrangência: Municípios de Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros, Rio Negrinho e Itaiópolis, Estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

05-Processo n.º 01410.000551/2015-07

Projeto: Levantamento Arqueológico e Educação Patrimonial na PCH Cabixi I

Arqueólogo Coordenador: Suzana Schisuco Hirooka

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa e Museu de Arqueologia Regional de Rondônia

Área de Abrangência: Município de Vilhena, Estado de Rondônia

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

06-Processo: 01421.001579/2012-81

Projeto: Resgate e Monitoramento arqueológico na área de Influência da LT 230 Kv-Paraíso -Lagoa Nova II

Arqueólogo coordenador: Onésimo Jerônimo Santos

Área de Abrangência: Municípios de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte

Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 03 (Três) meses

07-Processo nº 01506.004138/2016-25

Projeto: Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial da LT 138 KV Ramal Guariba

Arqueólogo Coordenador: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Jahu - Museu Municipal de Jahu

Área de Abrangência: Municípios de Guariba e Jaboticabal, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

08-Processo n.º 01410.000550/2015-54

Projeto: Levantamento Arqueológico e Educação Patrimonial na PCH Santa Luzia

Arqueólogo Coordenador: Suzana Schisuco Hirooka

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa e Museu de Arqueologia Regional de Rondônia

Área de Abrangência: Municípios de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

09-Processo nº. 01421.000134/2013-65

Projeto: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial na Área de Influência da Linha de Transmissão 230 Kv Mossoró II-Mossoró IV

Arqueólogo coordenador: Elaine Cristina Carvalho da Silva

Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Área de Abrangência: Municípios de Mossoró, Grossos e Tibau, Estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 04 (Quatro) meses

10-Processo n.º 01516.000381/2016-55

Projeto: Diagnóstico Arqueológico do Empreendimento Tupi nas Áreas dos Processos DNPM n.º 861.409/2009 e 860.956/2008

Arqueólogo Coordenador: Alfredo Palau Pena

Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Jataí - Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos

Área de Abrangência: Município de Formosa, Estado de Goiás

Prazo de Validade: 03 (três) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01514.002967/2011-97

Projeto: Arqueologia da Morte no Carste de Lagoa santa: Um Estudo de Caso da Lapa do Santo

Arqueólogo Coordenador: André Strauss

Apoio Institucional: Laboratório de Estudos Evolutivos Humanos/Instituto de Biociências - Universidade de São Paulo - USP

Área de Abrangência: Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 24 (Vinte e Quatro) meses

02- Processo nº 01516.002061/2014-78

Projeto: Prospecção Arqueológica Intensiva na ADA da PCH Ponte de Pedra II

Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes

Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Jataí - Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos

Área de Abrangência: Municípios de Rio Verde e Paraúna, Estado de Goiás

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

03-Processo n.º 01516.000496/2013-05

Projeto: Patrimônio Arqueológico da Região Sudoeste de Goiás

Arqueóloga Coordenadora: Sibeli Aparecida Viana

Apoio Institucional: Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia - Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Área de Abrangência Município de Palestina de Goiás e Britânia, Estado de Goiás

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

04-Processo n.º 01506.004875/2015-47

Projeto: Resgate Arqueológico, no Sítio Estação Vila Cordeiro da Linha-17- Ouro da Companhia do Metropolitano de São Paulo, Metrô

Arqueóloga Coordenadora: Job Lobô

Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar

Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo

Prazo de validade: 05 (cinco) meses

05-Processo n.º 01514.002404/2013-33

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica da Mina Volta Grande

Arqueólogo Coordenador: Valber Souza Silva

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Área de Abrangência: Município de Nazareno e São Tiago, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

06-Processo nº 01506.004255/2015-16

Projeto: Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial na área do projeto Aeródromo Terra Branca

Arqueólogo Coordenador: Nair Harumi Tanabe Tomiyama e Vivian Cristiane Fernandes Yamashita

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia da Universidade Brás Cubas - NABC/UBC

Área de Abrangência: Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 07 (sete) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: III

Empreendedor: Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A.

Empreendimento: UHE Monte Santo

Processo nº. 01422.000443/2015-97

Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da UHE Monte Santo

Arqueólogo coordenador: Jessiane Montenegro Barboza dos Santos

Arqueólogo de campo: Adilson Pereira Nascimento Júnior

Apoio Institucional: Instituto do Ecomuseu Sítio do Físico IESF

Área de Abrangência: Municípios de Rio Sono e Novo Acordo, Estado do Tocantins

Prazo de Validade: 04 (Quatro) meses

02-Enquadramento IN: III

Empreendedor: JCS Engenharia, Consultoria e Participações EIRELI-EPP

Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica CGH Lira Meirelles

Processo n.º01508.001362/2015-64

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para a CGH Lira Meirelles

Arqueólogo Coordenador: Wesley Charles de Oliveira

Arqueólogo Coordenador de Campo: Sérgio Daher de Oliveira

Apoio Institucional: Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Estado de Cultura - Museu Paranaense

Área de Abrangência: Municípios de Corbélia, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

03-Enquadramento IN: III

Empreendedor: JCS Engenharia Consultoria e Participações EIRELI - EPP

Empreendimento: CGH Bandiera Ronfim

Processo n.º 01508.001361/2015-10

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na CGH Bandiera Ronfim

Arqueólogo Coordenador: Wesley Charles de Oliveira

Arqueólogo de Campo: Sérgio Daher de Oliveira

Apoio Institucional: Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Estado de Cultura - Museu Paranaense

Área de Abrangência: Municípios de Corbélia e Braganey, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: EMCCAMP

Empreendimento: Loteamento Cidade Jardim

Processo n.º 01514.005380/2015-36

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Loteamento Cidade Jardim

Arqueóloga Coordenadora: Flávia Maria da Mata Reis

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Área de Abrangência: Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

05-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Porto5 Investimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Residencial Bragança

Processo n.º 01512.003519/2015-27

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Implantação do Residencial Bragança

Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro

Arqueólogo Coordenador de Campo: Diego Romeu Machado

Área de Abrangência: Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de validade: 07 (três) meses

06-Enquadramento IN: III

Empreendedor: Empresa de Planejamento e Logística-EPL

Empreendimento: BR-364/365/GO/MG

Processo n. 01450.011003.2015/28

Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de duplicação da BR-365/MG e 364/GO

Arqueólogo coordenador: Deisi Scunderlick Eloy de Farias

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Área de Abrangência: Município de Monte Alegre, Estado de Minas Gerais e Município de Jataí, Estado de Goiás

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 35 — DE 1º DE JULHO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 126, 04/07/2016, p. 5

Acompanhar 861.409/2009

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