DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 43/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cerâmica Boa Vista LTDA. Cpf/cnpj :11.106.116/0001-26 - Processo minerário: 803436/09 - Processo de cobrança: 903078/16 Valor: R$.145.230,86

RELAÇÃO Nº 44/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Kelson Eduardo Matos Carvalho - 803369/13 - Not.76/2016 - R$ 2.924,87, 803027/14 - Not.78/2016 - R$ 2.153,40

Mauricio de Amorim Aquino - 803075/14 - Not.84/2016 - R$ 3.235,80

RELAÇÃO Nº 45/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14 - Not.80/2016 R$ 6.366,20, 803169/14 - Not.81/2016 - R$ 6.366,20, 803184/14 Not.82/2016 - R$ 6.366,20, 803185/14 - Not.83/2016 - R$ 6.366,20

Kelson Eduardo Matos Carvalho - 803369/13 - Not.77/2016 - R$ 6.366,20, 803027/14 - Not.79/2016 - R$ 6.366,20

Mauricio de Amorim Aquino - 803075/14 - Not.85/2016 R$ 6.428,82

ELISEU EMÍDIO NEVES CAVALCANTI Substituto