DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 111 / 2 0 1 6

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Mont Granitos S/a Cpf/cnpj :01.595.789/0001-33 Processo minerário: 800192/84 - Processo de cobrança: 900604/16 Valor: R$.12.178,16, Processo minerário: 800114/84 - Processo de cobrança: 900605/16 Valor: R$.49,25, Processo minerário: 800773/86 - Processo de cobrança: 900606/16 Valor: R$.40.786,10, Processo minerário: 800421/85 - Processo de cobrança: 900608/16 Valor: R$.49,25, Processo minerário: 800104/87 - Processo de cobrança: 900609/16 Valor: R$.197,01, Processo minerário: 800692/87 - Processo de cobrança: 900610/16 Valor: R$.28.043,24, Processo minerário: 800043/01 - Processo de cobrança: 900611/16 Valor: R$.11.381,84, Processo minerário: 800369/91 - Processo de cobrança: 900612/16 Valor: R$.147,75, Processo minerário: 800387/91 - Processo de cobrança: 900613/16 Valor: R$.98,50, Processo minerário: 800536/94 - Processo de cobrança: 900614/16 Valor: R$.26.767,22, Processo minerário: 800742/96 - Processo de cobrança: 900615/16 Valor: R$.98,50, Processo minerário: 800081/01 - Processo de cobrança: 900616/16 Valor: R$.7.093,33, Processo minerário: 800098/01 - Processo de cobrança: 900617/16 Valor: R$.199.399,61, Processo minerário: 800402/13 - Processo de cobrança: 900618/16 Valor: R$.5.808,94, Processo minerário: 800185/14 - Processo de cobrança: 900619/16 Valor: R$.141,41

PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES