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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
10
Página
43

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - Not.613/2016 R$ 6.698,15

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 2/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Olete Benedito Ventura - 866647/11

RELAÇÃO Nº 3/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Paulo Augusto da Silva Cruz - 866158/16

RELAÇÃO Nº 4/2017

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Airisolim Martins da Silva - 867196/13 - Not.540/2016 - R$ 20.606,88

Brminer Servicos em Mineracao Ltda - 867207/13 Not.542/2016 - R$ 3.400,84

Cesar Alvarez de Campos - 867227/13 - Not.544/2016 - R$ 14.680,83, 867228/13 - Not.548/2016 - R$ 8.910,73, 867229/13 Not.550/2016 - R$ 3.940,06, 866217/13 - Not.536/2016 - R$ 2.549,53

Darley Carlos Gonçalves Gallo - 866608/15 - Not.601/2016 - R$ 191,89

Djalpar Participações e Empreendimentos Ltda - 866660/15 Not.603/2016 - R$ 183,06

Egmar Divino de Paula - 866852/14 - Not.559/2016 - R$ 38.321,53, 866571/15 - Not.597/2016 - R$ 37.814,86

Emilio de Mattos - 866191/15 - Not.577/2016 - R$ 7.319,70

Fernando Augusto Junqueira Filho - 866509/15 Not.595/2016 - R$ 2.944,82

Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 Not.563/2016 - R$ 27,26

Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem Ltda -867246/13 - Not.552/2016 - R$ 33.583,66

Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866048/16 - Not.609/2016 - R$ 34.964,79

Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - Not.571/2016 - R$ 191,89

Joviara Siqueira Campos - 866479/15 - Not.593/2016 - R$ 2.367,88

Judith Dias Teixeira Esteves - 867224/14 - Not.575/2016 R$ 17.266,03

Lana Claudia do Amaral Siqueira - 866731/15 Not.607/2016 - R$ 2.345,80

Lucas Henrique Seelend - 866594/15 - Not.599/2016 - R$ 2.566,57

Ludimir Begnini - 866348/15 - Not.581/2016 - R$ 113,21

Manganês Juara Mineração Sociedade Anônima - 866242/10 - Not.530/2016 - R$ 5.223,23

Maria de Fatima Oliveira - 866461/15 - Not.591/2016 - R$ 51,05

Mineração Aeroporto Ltda - 866659/10 - Not.532/2016 - R$ 191,89

Mineracao Aguacu Ltda - 867194/13 - Not.538/2016 - R$ 18.283,10

Mineração J.e Diamante Ltda - 866339/12 - Not.534/2016 R$ 504,83

Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - Not.567/2016 - R$ 50,08, 867014/14 - Not.569/2016 - R$ 187,01

Paulo Augusto da Silva Cruz me - 866946/14 - Not.561/2016 - R$ 4.765,23

Paulo Roberto Felix de Andrade - 867223/14 - Not.573/2016 - R$ 1.290,06, 866413/15 - Not.587/2016 - R$ 1.698,32

Ramiro Murad Filho - 866385/15 - Not.583/2016 - R$ 167,82, 866386/15 - Not.585/2016 - R$ 3.619,44

Ronelso Donde Polesso - 866328/15 - Not.14/2017 - R$ 30.015,39

Seleta Indústria e Comércio de Cerâmicas Ltda me -866426/15 - Not.589/2016 - R$ 157,97

Sérgio Luis Dos Santos - 866661/15 - Not.605/2016 - R$ 191,59

Valmi Vital de Souza - 867005/14 - Not.565/2016 - R$ 191,89

Vitória Mineradora LTDA. - 866582/14 - Not.555/2016 - R$ 12.082,64, 866655/14 - Not.557/2016 - R$ 36.291,68

RELAÇÃO Nº 5/2017

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Airisolim Martins da Silva - 867196/13 - Not.541/2016 - R$ 3.308,36

Brminer Servicos em Mineracao Ltda - 867207/13 Not.543/2016 - R$ 6.494,58

Cesar Alvarez de Campos - 867227/13 - Not.545/2016 - R$ 3.308,36, 867228/13 - Not.549/2016 - R$ 3.308,36, 867229/13 Not.551/2016 - R$ 3.308,36, 866217/13 - Not.537/2016 - R$ 3.308,36

Coopeareia Comércio e Extração de Minérios Ltda -866931/12 - Not.529/2016 - R$ 5,26

Darley Carlos Gonçalves Gallo - 866608/15 - Not.602/2016 - R$ 3.308,36

Djalpar Participações e Empreendimentos Ltda - 866660/15 Not.604/2016 - R$ 3.308,36

Egmar Divino de Paula - 866571/15 - Not.598/2016 - R$ 3.308,36, 866852/14 - Not.560/2016 - R$ 3.308,36

Emilio de Mattos - 866191/15 - Not.578/2016 - R$ 3.308,36

Fernando Augusto Junqueira Filho - 866509/15 Not.596/2016 - R$ 3.308,36

Firenze Indústria de Cerâmica Ltda - 866971/14 Not.564/2016 - R$ 6.616,72

Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem Ltda -867246/13 - Not.553/2016 - R$ 3.308,36

Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866048/16 - Not.610/2016 - R$ 3.308,36

Gustavo m Miranda Cerâmica Epp - 867043/10 Not.612/2016 - R$ 186,34

Jose Emerson Leandro Masson - 866090/11 - Not.527/2016 R$ 321,15

Joselia Vital de Sousa - 867212/14 - Not.572/2016 - R$ 6.616,72

Joviara Siqueira Campos - 866479/15 - Not.594/2016 - R$ 3.308,36

Judith Dias Teixeira Esteves - 867224/14 - Not.576/2016 R$ 3.308,36

Lana Claudia do Amaral Siqueira - 866731/15 Not.608/2016 - R$ 3.308,36

Lucas Henrique Seelend - 866594/15 - Not.600/2016 - R$ 3.308,36

Ludimir Begnini - 866348/15 - Not.582/2016 - R$ 3.308,36

Manganês Juara Mineração Sociedade Anônima - 866242/10 - Not.531/2016 - R$ 6.616,72

Maria de Fatima Oliveira - 866461/15 - Not.592/2016 - R$ 3.308,36

Mineração Aeroporto Ltda - 866659/10 - Not.533/2016 - R$ 3.308,36

Mineracao Aguacu Ltda - 867194/13 - Not.539/2016 - R$ 3.247,29

Mineração Alto Garças Ltda - 866181/14 - Not.613/2016 R$ 6.698,15

Mineração J.e Diamante Ltda - 866339/12 - Not.535/2016 R$ 6.616,72

Neri Perinazzo - 866097/09 - Not.611/2016 - R$ 31.068,77

Osmair Ribeiro de Freitas - 867013/14 - Not.568/2016 - R$ 6.616,72, 867014/14 - Not.570/2016 - R$ 6.616,72

Paulo Augusto da Silva Cruz me - 866946/14 - Not.562/2016 - R$ 3.247,29

Paulo Roberto Felix de Andrade - 867223/14 - Not.574/2016 - R$ 3.308,36, 866413/15 - Not.588/2016 - R$ 3.308,36

Ramiro Murad Filho - 866385/15 - Not.584/2016 - R$ 3.308,36, 866386/15 - Not.586/2016 - R$ 3.308,36

Ronelso Donde Polesso - 866328/15 - Not.15/2017 - R$ 3.481,70

Seleta Indústria e Comércio de Cerâmicas Ltda me -866426/15 - Not.590/2016 - R$ 3.308,36

Sérgio Luis Dos Santos - 866661/15 - Not.606/2016 - R$ 3.308,36

Valmi Vital de Souza - 867005/14 - Not.566/2016 - R$ 6.616,72

Vitória Mineradora LTDA. - 866582/14 - Not.556/2016 - R$ 3.308,36, 866655/14 - Not.558/2016 - R$ 3.308,36

RELAÇÃO Nº 6/2017

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Gdmbrasil Geologia e Desenvolvimento Mineral Ltda -866920/09 - Not.13/2017 - R$ 401,67

Morrinho Mineração LTDA. - 866005/89 - Not.12/2017 - R$ 834,22

RELAÇÃO Nº 7/2017

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cristal Pedras Mineração Eireli Epp Cpf/cnpj :01.906.973/0001-57 - Processo minerário: 866164/04 - Processo de cobrança: 966003/17 Valor: R$.132.111,22

Titular: Crystalina Mineradora Ltda me Cpf/cnpj :03.121.362/0001-29 - Processo minerário: 802770/78 - Processo de cobrança: 966004/17 Valor: R$.162.460,81

Titular: j Testa Prestadora de Serviços Ltda me Cpf/cnpj :09.029.474/0001-30 - Processo minerário: 866508/13 - Processo de cobrança: 966002/17 Valor: R$.4.583,75

Titular: Mineração Aeroporto Ltda Cpf/cnpj :07.311.469/0001-90 - Processo minerário: 866444/13 - Processo de cobrança: 966001/17 Valor: R$.32.894,07

Titular: Perola Mineração Extração e Comercio de Minerais Não Metálicos Ltda Cpf/cnpj :07.737.074/0001-54 - Processo minerário: 866159/01 - Processo de cobrança: 966005/17 Valor: R$.43.921,83

Titular: Transmidal Transportes e Mineração Dalsoquio Ldta Epp Cpf/cnpj :24.674.475/0001-21 - Processo minerário: 866037/02 Processo de cobrança: 966006/17 Valor: R$.89.237,87

Titular: Transterra Mineração e Materiais Para Construção Eireli Epp Cpf/cnpj :00.184.369/0001-00 - Processo minerário: 866690/04 - Processo de cobrança: 966708/16 Valor: R$.22,61, Processo minerário: 866657/09 - Processo de cobrança: 966711/16 Valor: R$.632,34, Processo minerário: 866502/09 - Processo de cobrança: 966710/16 Valor: R$.873,59, Processo minerário: 866061/06 - Processo de cobrança: 966712/16 Valor: R$.1.656,99, Processo minerário: 866690/04 - Processo de cobrança: 966709/16 Valor: R$.151,52

Titular: V.dalsoquio & Cia Ltda me Cpf/cnpj :07.833.615/0001-48 - Processo minerário: 866523/05 - Processo de cobrança: 966755/16 Valor: R$.193.967,92

MARCIO CORREIA DE AMORIM

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 10, 13/01/2017, p. 43

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