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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
18
Página
41

Seu processo neste ato

  • Relação nº 5/2017

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

    811150/12 — Mineradora Campos de Cima da Serra Ltda

    Not.483/2016 - R$ 3.021,58

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 5/2017

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Águas Minerais Fontes D'miranda LTDA. - 810239/91 Not.497/2016 - R$ 13.056,84

Águas Minerais Sarandi Ltda - 7589/45 - Not.486/2016 - R$ 10.976,76, 7589/45 - Not.487/2016 - R$ 21.953,51, 7589/45 Not.488/2016 - R$ 21.953,51, 7589/45 - Not.489/2016 - R$ 21.953,51, 7589/45 - Not.490/2016 - R$ 21.953,51, 7589/45 Not.491/2016 - R$ 21.953,51, 7589/45 - Not.492/2016 - R$ 21.953,51, 7589/45 - Not.493/2016 - R$ 21.953,51, 7589/45 Not.494/2016 - R$ 21.953,51, 7589/45 - Not.495/2016 - R$ 21.953,51, 7589/45 - Not.496/2016 - R$ 21.953,51

Deocrécio Tomaz de Almeida - 810346/12 - Not.465/2016 R$ 3.060,83

Margaret Izabel Roveda Grando - 810640/12 - Not.466/2016 - R$ 3.025,83, 810639/12 - Not.467/2016 - R$ 3.005,24, 810636/12 Not.468/2016 - R$ 2.155,61

Mineraçao São Luiz Ltda me - 811287/12 - Not.461/2016 R$ 2.807,99

Mineração Vale du Granito LTDA. - 810695/13 Not.463/2016 - R$ 3.026,36, 810696/13 - Not.464/2016 - R$ 2.712,99

Mineradora Campos de Cima da Serra Ltda - 811131/12 Not.469/2016 - R$ 3.032,59, 811134/12 - Not.470/2016 - R$ 3.031,28, 811136/12 - Not.471/2016 - R$ 1.678,83, 811137/12 Not.472/2016 - R$ 3.034,54, 811138/12 - Not.473/2016 - R$ 2.733,31, 811139/12 - Not.474/2016 - R$ 3.069,73, 811140/12 Not.475/2016 - R$ 2.994,51, 811141/12 - Not.476/2016 - R$ 3.022,23, 811142/12 - Not.477/2016 - R$ 3.029,85, 811143/12 Not.478/2016 - R$ 3.030,02, 811145/12 - Not.479/2016 - R$ 3.034,79, 811146/12 - Not.480/2016 - R$ 3.068,65, 811147/12 Not.481/2016 - R$ 2.941,46, 811149/12 - Not.482/2016 - R$ 3.030,66, 811150/12 - Not.483/2016 - R$ 3.021,58

RELAÇÃO Nº 7/2017

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Britadeira Farroupilha Ltda Cpf/cnpj :00.135.868/0001-07 - Processo minerário: 810169/07 - Processo de cobrança: 910018/17 Valor: R$.158.825,06, Processo minerário: 810792/12 - Processo de cobrança: 910019/17 Valor: R$.146.203,54

SÉRGIO BIZARRO CÉSAR

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 18, 25/01/2017, p. 41

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