Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 69
- Página
- 73
Seu processo neste ato
-
Relação nº 46/2017
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
864294/12 — Rio Novo Mineração LTDA.
FABIANO PINEIRO MIRANDA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 34/2017
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.113/2016 Notificado: Pedreiras Paraíso Ltda
CNPJ/CPF: 26.890.806/0001-96 NFLDP nº 007/2016
Valor: R$ 144.894,28
Processo de Cobrança nº 964.114/2016 Notificado: Pedreiras Paraíso Ltda
CNPJ/CPF: 26.890.806/0001-96 NFLDP nº 019/2016
Valor: R$ 95.611,69
RELAÇÃO Nº 35/2017
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.095/2016 Notificado: Nativo Mineradora Ltda
CNPJ/CPF 06.974.823/0001-02 NFLDP nº 005/2016
Valor: R$ 28.816,44
Processo de Cobrança nº 964.096/2016 Notificado: Nativo Mineradora Ltda
CNPJ/CPF 06.974.823/0001-02 NFLDP nº 006/2016
Valor: R$ 301.443,55
RELAÇÃO Nº 36/2017
NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO VISTORIA (687)
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Vistoria)/prazo 30(dez) dias
Marcos Roberto Crispim Pereira - 864.251/09 - Not. 131/2017 - R$ 917,74
RELAÇÃO Nº 45/2017
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou
apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.263/2014 Notificado: Guaraí Engenharia Indústria e Comércio Ltda
CNPJ/CPF: 02.764.530/0001-31 NFLDP nº 778/2014
Valor: R$ 35.157,08
RELAÇÃO Nº 46/2017
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14
Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08
Rio Novo Mineração LTDA. - 864294/12
FABIANO PINEIRO MIRANDA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 69, 10/04/2017, p. 73