Processo minerário
864.294/2012
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/12/2015 e 30/11/2018. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS, SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 216
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DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 81
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 46/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 37/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Nega provimento a defesa apresentada (242)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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