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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
69
Página
74

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, TORNO SEM EFEITO o despacho de indeferimento do requerimento de lavra, de titularidade da empresa Mineração Juparaná Ltda., referente ao processo DNPM nº 48403.830350/1990, publicado no Diário Oficial da União nº 11, Seção 1, pág. 44, de 16 de janeiro de 2017, em face de duplicidade, uma vez que o indeferimento do ato já fora publicado no D.O.U. nº 219, Seção 1, pág. 105, de 16 de novembro de 2016.

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 7 de abril de 2017

Nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, TORNO SEM EFEITO o despacho de indeferimento do requerimento de lavra, de titularidade da empresa Mineração Juparaná Ltda., referente ao processo DNPM nº 48403.830350/1990, publicado no Diário Oficial da União nº 11, Seção 1, pág. 44, de 16 de janeiro de 2017, em face de duplicidade, uma vez que o indeferimento do ato já fora publicado no D.O.U. nº 219, Seção 1, pág. 105, de 16 de novembro de 2016.

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vistas e cópias.

48415.846067/1999 - AGROPECUÁRIA MENDONÇA DE JESUS LTDA-ME

48404.840473/2007 - MAP MINERAÇÃO LTDA.

48415.846030/2008 - CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA.

48402.820392/2008 - MINERAÇÃO CALDENSE LTDA.

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 69, 10/04/2017, p. 74

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