Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 73
- Página
- 122
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 83/2017-SEDE-DF
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
821.532/2000-LANZI MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 316/2008- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE AGUAÍ LTDA- CNPJ 03.716.256/0001-98
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
820.357/1992-WANITAS MINERAÇÃO LTDA.- Arrendatário:PEDREIRA UBARANA LTDA.-Termino do arrendamento:30/4/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)
Incorporadora:COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES - CNPJ06.272.199/0001-93 - Direitos incorporados: DNPM 844.073/2011-CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Requerimento de Lavra
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 73, 17/04/2017, p. 122