Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 99
- Página
- 39
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 48/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321)
4255/2017-868.049/2017-AGROPECUARIA SANTA MARIANA LTDA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)
4256/2017-868.315/2016-INTERCEMENT BRASIL S A 4257/2017-868.316/2016-INTERCEMENT BRASIL S A 4258/2017-868.317/2016-INTERCEMENT BRASIL S A-
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)
4259/2017-868.001/2017-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR - EPP-
Referência: Processos DNPM nºs 871.736/2005 -871.272/1987 - 871.519/2006 000.425/2011
Interessado:Pedreira Amorim Ltda. e Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda.
Assunto:Definição de requerimento prioritário em relação a área que foi objeto de renúncia de autorização de pesquisa.
Nos termos do PARECER Nº 00038/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovado pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão:
MANTENHO INALTERADA a poligonal objeto do Processo nº 71.736/2005, nos termos definidos no despacho de aprovação do RFP publicado em 11/01/2010 (fl.117).
PROMOVO A RETIFICAÇÃO do alvará objeto do processo 871.519/2006, com exclusão da área sobreposta à do título prioritário objeto do Processo nº 871.736/2005.
DECLARO SEM EFEITO o despacho de fls. 179 do Processo nº 871.272/1987.
DETERMINO o arquivamento do Proc. 48400-000.425/2011 (apenso).
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 25/05/2017, p. 39