Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 113
- Página
- 86
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 59/2017
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868017/00 Not.21/2017 - R$ 7.490,19, 868017/00 - Not.22/2017 - R$ 7.490,19
Mineração Santa Maria Ltda - 868096/04 - Not.20/2017 - R$ 3.934,79
RELAÇÃO Nº 61/2017
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)
Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868183/15, 868184/15, 868185/15
Pedro Luiz Venier me - 868268/16
Platinus Empreendimentos e Participações Ltda -868053/14
RELAÇÃO Nº 62/2017
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº. 968.437/2013 - CNPJ 96.824.594/0001-24 - Votorantim Cimentos Brasil S A, NFLDP nº. 175/2013, Valor: R$ 230.898,31.
Processo de cobrança nº. 968.443/2013 - CNPJ 01.637.895/0001-32- Votorantim Cimentos S A, NFLDP nº. 176/2013, Valor: R$ 553.867,02.
ALEXANDRE MONTEIRO REZENDE
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 113, 14/06/2017, p. 86