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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE · Relação nº 35/2017

Seção
1
Data
Edição
127
Página
56

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 35/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito multa aplicada(106)

886.050/2004-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- DOU de 24/04/2017

886.497/2014-ALINE XIMENES GOMES- DOU de 24/04/2017

Torna sem efeito o arquivamento do processo(1675)

886.064/2014-MARCELO WALDIR SEIBERT- DOU de 30/06/2017

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito declaração de prioridade a disponibilidade ART 26(537)

881.881/1984-MINERAÇÃO SULU LTDA ME-DOU de 04/05/2005

RELAÇÃO Nº 45/2017

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 986.467/2014 Notificado Companhia de Mineração de Rondônia S.A. CNPJ/CPF 04.418.471/0001-75

NFLDP nº 104/2014 Valor: R$ 152.526,97

ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 05/07/2017, p. 56

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