Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE · Relação nº 64/2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 161
- Página
- 113
DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 64/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.065/2017-MINERAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°471/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 886.590/2008-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LTDA- Alvará n°504/2010 - Cessionario:886.084/2017-CRISTIANO GALLO CURI- CPF ou CNPJ 030.232.186-17 Determina o cancelamento da anuência ao ato de cessão dos direitos do Alvará de Pesquisa(1009) 886.248/2012-MERIDIAN MINERAÇÃO JABURI S.A.- Publicado no DOU de 08/08/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 886.236/2016-J. DE FREITAS PEIXOTO CIA LTDA ME-OF. N°491/2017
RELAÇÃO Nº 65/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 74/2017
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pes-
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 22/08/2017, p. 113