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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
200
Página
195

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 86/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Alexander Machado Orsi - 886008/13

Mineração Jurua Ltda me - 886509/11

RELAÇÃO Nº 88/2017

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Aparecido de Souza Lima me Cpf/cnpj :03.349.821/0001-26 - Processo minerário: 886316/06 - Processo de cobrança: 986345/17 Valor: R$.740,29

Titular: Base Solida Eireli Epp Cpf/cnpj :05.968.144/0001-50 - Processo minerário: 886242/01 - Processo de cobrança: 986344/17 Valor: R$.596,44

Titular: Ceramica Romana Ltda Cpf/cnpj :03.479.587/0001-51 - Processo minerário: 886565/04 - Processo de cobrança: 986346/17 Valor: R$.1.982,25

Titular: Ceramica Rosalino s a Cpf/cnpj :04.791.307/0001-09 - Processo minerário: 886039/03 - Processo de cobrança: 986349/17 Valor: R$.56,38

Titular: Construtora Castilho S.A. Cpf/cnpj :92.779.503/0009-82 - Processo minerário: 886135/00 - Processo de cobrança: 986348/17 Valor: R$.2.710,97

Titular: Deposito de Areia Familia Ltda me Cpf/cnpj :01.664.791/0001-17 - Processo minerário: 886567/04 - Processo de cobrança: 986325/17 Valor: R$.303,24, Processo minerário: 886567/04 - Processo de cobrança: 986327/17 Valor: R$.249,66

ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 18/10/2017, p. 195

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