Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 53/2013
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 15
- Página
- 107
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 53/2013
Fase de Disponibilidade
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802)
300.546/2012 - Processo Original 833.740/2007 300.864/2012 - Processo Original 831.759/2006 300.973/2012 - Processo Original 832.427/2006 301.082/2012 - Processo Original 830.947/2000 301.083/2012 - Processo Original 830.748/2006 301.087/2012 - Processo Original 831.518/1983 301.119/2012 - Processo Original 834.886/2007 300.039/2013 - Processo Original 831.846/2003 300.040/2013 - Processo Original 830.121/2008
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 53/2013 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 15, 22/01/2013, p. 107