Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 274/2013
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 74
- Página
- 107
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 274/2013
Fase de Disponibilidade
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802)
300.312/2009 - Processo Original 830.608/1982
301.021/2012 - Processo Original 830.543/2002
301.022/2012 - Processo Original 830.543/2002
300.030/2013 - Processo Original 832.480/1987
300.093/2013 - Processo Original 830.300/1994
300.209/2013 - Processo Original 831.802/1984
300.240/2013 - Processo Original 833.159/2005
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 274/2013 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 74, 18/04/2013, p. 107