Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL Nº 16/2013
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 33
- Página
- 172
EDITAL Nº 16/2013
Fase de Disponibilidade
O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802)
300.059/2011 - Processo Original 840.072/2005
301.248/2011 - Processo Original 840.076/2008
300.216/2012 - Processo Original 840.024/2008
300.228/2012 - Processo Original 840.135/2009
300.286/2012 - Processo Original 840.010/2008
300.524/2012 - Processo Original 840.096/2009
300.613/2012 - Processo Original 840.574/2010
300.663/2012 - Processo Original 840.107/2008
300.768/2012 - Processo Original 840.412/2008
301.014/2012 - Processo Original 840.017/2009
300.050/2013 - Processo Original 840.061/2009
300.447/2013 - Processo Original 840.001/2009
300.866/2013 - Processo Original 840.056/2009
PAULO JAIME ALHEIROS
Processos neste ato
- 300.059/2011
- 840.072/2005
- 301.248/2011
- 840.076/2008
- 300.216/2012
- 840.024/2008
- 300.228/2012
- 840.135/2009
- 300.286/2012
- 840.010/2008
- 300.524/2012
- 840.096/2009
- 300.613/2012
- 840.574/2010
- 300.663/2012
- 840.107/2008
- 300.768/2012
- 840.412/2008
- 301.014/2012
- 840.017/2009
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Como citar: EDITAL Nº 16/2013 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 33, 17/02/2014, p. 172