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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 614/2015

Seção
3
Data
Edição
232
Página
163

Seu processo neste ato

  • EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 614/2015

    Fase de Autorização de Pesquisa

    O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos: (1341)

    832.918/2005

    PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA

    Ver no texto do ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 614/2015

Fase de Disponibilidade

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(310)

831.784/2007

Fase de Requerimento de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340)

833.334/2004; 831.501/2005; 832.427/2005; 830.217/2006

831.709/2006; 833.782/2006; 830.602/2007; 830.637/2007

832.917/2008; 833.892/2008; 834.790/2008; 834.791/2008

830.692/2009; 831.700/2009; 833.090/2011; 833.091/2011

832.817/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341)

831.213/1984; 832.112/1986; 830.788/1991; 833.564/1996

833.612/1996; 831.448/2000; 832.918/2005; 830.557/2007

830.558/2007; 831.410/2007; 832.765/2007; 834.687/2007

835.035/2007; 830.413/2008; 830.599/2008; 833.840/2008

834.136/2008; 834.711/2008; 834.718/2008; 834.918/2008

834.919/2008; 830.890/2009; 830.237/2010; 830.344/2010

833.343/2011; 830.379/2012; 831.153/2012; 830.413/2013

832.334/2013

Fase de Requerimento de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)

806.490/1969-Caulim-Reservas Medida:908.544 t - Indicada:465.920 t Inferida:----------- Área: 168,75 ha

831.966/2001-Granito-Reservas Medida:2.424.600 t- Área: 51 ha

830.996/2005-Granito-Reservas Medida:18.243 t - Indicada :16.598 t - Inferida:27.647 t- Área: 360,04 ha

PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA

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Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 614/2015 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 232, 04/12/2015, p. 163

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