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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 130/2016

Seção
3
Data
Edição
58
Página
74

Seu processo neste ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 130/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340)

831.225/2003; 830.093/2006; 830.907/2006; 830.908/2006

830.909/2006; 833.436/2006; 831.308/2008; 831.369/2008

831.803/2008; 831.804/2008; 831.805/2008; 831.808/2008

831.809/2008; 831.810/2008; 831.811/2008; 833.884/2008

830.344/2009; 830.517/2010

Fase de Autorização de Pesquisa

(1341)

832.077/1997; 831.663/2001; 831.391/2002; 832.194/2002

832.195/2002; 832.209/2002; 832.210/2002; 831.344/2003

830.769/2006; 831.005/2006; 831.021/2006; 832.635/2006

834.098/2006; 830.763/2007; 831.632/2007; 831.852/2007

832.148/2007; 832.149/2007; 834.137/2007; 834.138/2007

834.140/2007; 834.149/2007; 834.157/2007; 831.367/2008

832.272/2008; 832.275/2008; 832.276/2008; 832.277/2008

832.555/2008; 832.897/2008; 830.402/2009; 830.403/2009

831.144/2009; 831.205/2009; 831.324/2009; 831.442/2009

832.485/2009; 833.022/2009; 830.689/2010; 830.887/2010

830.888/2010

Fase de Licenciamento

(1343)

831.150/1983

PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA

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Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 130/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 58, 28/03/2016, p. 74

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