EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 66/2016

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 66/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340)

866.385/2012; 866.430/2012; 866.431/2012; 866.432/2012

866.433/2012; 866.481/2012; 866.482/2012; 866.532/2012

866.533/2012; 866.561/2012; 866.564/2012; 866.565/2012

866.569/2012; 866.132/2013; 866.133/2013; 866.195/2013

866.196/2013; 866.197/2013; 866.198/2013; 866.199/2013

866.218/2013; 866.227/2013; 866.228/2013; 866.229/2013

866.304/2013; 866.394/2013; 866.395/2013; 866.878/2013

866.879/2013; 866.880/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

(1341)

867.248/2007; 867.250/2007; 866.248/2009; 866.623/2009

866.170/2010; 866.890/2010; 866.225/2011; 866.555/2011

866.383/2012; 866.419/2012; 866.560/2012; 866.681/2012

866.774/2013; 866.776/2013; 866.885/2013; 867.372/2013

867.375/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

(1342)

866.690/2010; 867.355/2010; 866.049/2011; 866.442/2011

867.201/2011; 866.415/2012; 866.782/2012; 866.977/2012

866.999/2012; 867.000/2012; 867.139/2012

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de lavra garimpeira, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1867)

866.485/2012; 866.486/2012

MARCIO CORREIA DE AMORIM