EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 40/2016

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 40/2016

Fase de Requerimento de Licenciamento

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de

pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publi-

cação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(2342)

890.330/2013; 890.335/2013; 890.584/2013; 890.321/2015

NILTON CALDEIRA DA FONSECA FILHO