Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 18/2016
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 227
- Página
- 122
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 18/2016
Fase de Requerimento de Lavra
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(2664)
811.038/1995-Areia-Reserva Medida: 2.182.737 t Reserva indicada: 514.152 t- Área: 248,96
810.199/1997-Granito-Reserva Medida: 800.000 m³- Área: 37,5
Fase de Concessão de Lavra
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, e com fundamento no disposto no artigo 65 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(2665)
800.863/1971-Caulim-Reserva Medida: 97.200 t; Reserva Indicada: 97.200 t- Área: 375
SERGIO BIZARRO CEZAR Superintendente
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 18/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 227, 28/11/2016, p. 122