DESPACHO Nº 1.322, DE 16 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 17/05/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022051700104 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 992, de 12 de abril de 2022, constante no Processo nº 48500.000504/2015-18, publicado no D.O. de 14.04.2022, Seção 1, p.284, v. 160, n. 72, retifica-se Tabela 1 conforme a seguir: Onde se lê: Tabela 1 - Cronograma . Processo Grupos Início da Mensagem na fatura Data limite para atualização cadastral Cancelamento da TSEE a partir de . Ministério da Cidadania Averiguação Cadastral --- --- ciclo subsequente Leia-se: Tabela 1 - Cronograma . Processo Grupos Início da Mensagem na fatura Data limite para atualização cadastral Cancelamento da TSEE a partir de . Ministério da Cidadania Averiguação Cadastral --- 18/02/2022 ciclo subsequente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.322, DE 16 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide (i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de: (i.a) R$ 1.047.538,03 (um milhão, quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e três centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda., referente à trigésima sétima medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (i.b) R$ 145.009,94 (cento e quarenta e cinco mil, nove reais e noventa e quatro centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i.a). ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 1.323, DE 16 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de abril e maio de 2022; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de abril de 2022 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de maio de 2022 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses; e (iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 642.500,27 (seiscentos e quarenta e dois mil, quinhentos reais e vinte e sete centavos), por meio de crédito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como débito do Encargo de Serviços de Sistema - ESS nos termos do módulo Encargos das Regras de Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação financeira. CVU [R$/MWh] Patamar da usina Abril/2022 Maio/2022 Norte Fluminense 1 93,44 - Norte Fluminense 2 109,68 - Norte Fluminense 3 208,88 - Norte Fluminense 4 - 794,07 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 1.326, DE 16 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003665/2022-84, decide (i) conhecer e dar provimento parcial à solicitação da Diamante Geração de Energia Ltda., com o objetivo de: (i.a) aprovar os Custos Variáveis Unitários - CVUs do complexo termelétrico Jorge Lacerda, para operação em carga plena e em carga reduzida, conforme constam na Tabela 1, para serem recontabilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE entre 15/12/2021 e 4/1/2022; (i.b) aprovar os CVUs do complexo termelétrico Jorge Lacerda, para operação em carga plena e em carga reduzida, conforme constam na Tabela 2, para serem recontabilizados pela CCEE a partir de 5/1/2022, e utilizados pelo ONS a partir da primeira revisão do PMO após a publicação deste despacho . Tabela 1 (vigência entre 15/12/2021 e 4/1/2022) . Usina I II III IV . . C EG UTE.CM.SC. 001260-2.01 UTE.CM.SC. 001260-2.01 UTE.CM.SC. 027093-8.01 UTE.CM.SC. 027094-6.01 . CVUcarga plena 361,18 305,59 303,00 260,46 . CVUcarga reduzida 380,99 349,10 330,45 294,54 Tabela 2 (vigência a partir de 5/1/2022) . Usina I II III IV . CVUcarga plena 392,82 333,15 331,67 285,18 . CVUcarga reduzida 413,85 378,74 360,91 321,43 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 1.304, DE 13 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.006371/2021-23, decide deferir parcialmente o pleito da RGE Sul Distribuidora de Energia Elétrica S.A. - RGE Sul e determinar que o ONS reavalie o processo com base nos prazos dos Procedimentos de Rede previstos e realizados pela distribuidora, emitindo o TLR de forma a contabilizar eventuais atrasos (pendências) da distribuidora em suas obrigações. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.321, DE 16 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.003404/2015-35, decide homologar o 4º Termo Aditivo celebrado entre a compradora Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. - CERILUZ e a vendedora Rio Grande Energia S.A - RGE, conforme condições detalhadas a seguir. . MONTANTES DE ENERGIA (MWh) . . Janeiro 6,00 72,00 72,00 72,00 72,00 6,00 . Março 6,00 . Abril 6,00 . Maio 6,00 . Junho 6,00 . Julho 6,00 . Agosto 6,00 . Setembro 6,00 . Outubro 6,00 . Novembro 6,00 . Dezembro 6,00 . T OT A L 72,00 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 128/2022 CONCESSÃO DE LAVRA - 27203.005736/1960-12 - NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 008/2022 - DISBM/MG Fica notificada a Mineração COMISA LTDA (03.405.415/0001-33) a apresentar no prazo de 01 (um) dia, ou 24 (vinte e quatro horas), projeto executivo de descaracterização das estruturas DIQUE 01 e DIQUE 02, acompanhado de ART, contendo principalmente (não se limitando a), todas as movimentações e modificações estruturais executadas até 13/05/2022, incluindo as informadas durante vistoria realizada naquela data. LEANDRO CÉSAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 53/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 861.384/2016-KARLA LINA DA CRUZ- AI N°1060/2018 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente