Processo minerário
861.384/2016
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 11/05/2017
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Página do DOU de 29/08/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 05/10/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 28/08/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 04/05/2022 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 17/05/2022 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.322, DE 16 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 17/05/2022
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DESPACHO Nº 3.726, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — página do DOU de 10/10/2023
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