Página do DOU de 27/06/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 669 SILVA & BARBOSA COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 65.104.929/0001-06 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001637/2013 - 11 300 V FL 4T SB ROAD RACING SB SAE 5W40 API SN, JASO MA/MA2 ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTORES 4 T DE MOTOS DE COMPETIÇÃO Nº 670 TECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ nº 41.879.800/0001-01 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001680/2013 - 79 TWS ENGRENAN NG ISO 460 NA ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO PARA REDUTORES, ENGRENAGENS, GUIASINDUSTRIAIS 11 4 8 5 48600.001670/2013 - 33 TAG MOTOR DIESEL CF SAE 50 API CF ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTORES A DIESEL 10103 48600.001679/2013 - 44 TMS GEAR OIL II SAE 140 API GL-4 ÓLEO LUBRIFICANTE PARA TRANSMISSÕES MANUAIS AUTOMOTIVAS 10108 48600.001671/2013 - 88 TWS ENGRENAN NG ISO 150 NA ÓLEO LUBRIFICANTE PARA REDUTORES, ENGRENAGENS, GUIAS INDUSTRIAIS 11 4 8 5 48600.001674/2013 - 11 TWS ENGRENAN NG ISO 320 NA ÓLEO LUBRIFICANTE PARA REDUTORES, ENGRENAGENS, GUIAS INDUSTRIAIS 11 4 8 5 Nº 671 TUNAP DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA - CNPJ nº 12.484.626/0001-08 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001608/2013 - 41 TUNGREASE NLGI 000 NA GRAXA LUBRIFICANTE GRAXA LUBRIFICANTE PARA CORRENTES, ROLAMENTOS, BUCHAS, ENGRE- NAGENS (EM AEROSOL) Nº 672 YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - CNPJ nº 03.972.433/0001-05 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001595/2013 - 19 ELAION F 30 SAE 10W40 API SN/CF, ACEA A3, B4 (2008), VW 501.01-05, VW 505.00-05, MB 229.1-07 ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTORES A GASOLINA DE ALTA PERFORMANCE 12336 ROSANGELA MOREIRA DE ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 560, DE 26 DE JUNHO DE 2013 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 322, de 05 de novembro de 2012, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do processo de nº 48610.004194/2013-93 torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantação de infra-estrutura laboratorial para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, no projeto, instituição e respectivo valor, conforme anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºCompete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no plano de trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valor total estimado. Art. 4ºAs receitas auferidas em aplicações financeiras feitas com os recursos repassados no âmbito do projeto contratado junto a Instituições credenciadas devem ser revertidas para uso em atividades coerentes com o respectivo plano de trabalho, fazendo parte da prestação de contas e estando sujeitas a fiscalização por parte da ANP. Parágrafo único: Em caso de não utilização, as receitas devem ser devolvidas, devendo ser contabilizadas como saldo a ser investido, como parte da obrigação de investimentos do Concessionário. Art. 5ºO concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes aos valores contratados e à execução efetiva do projeto até a data de referência do Relatório Demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados no respectivo plano de trabalho, objeto da presente autorização. Art. 6ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 7ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 8ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA ANEXO Nº do Projeto Título Programa Tecnológico Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento 2013/0380-5 RMN em Ciência do Petróleo - Estudo de Rochas e Óleo Vivo. PROSAL USP 1.220.225,49 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 224/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.948/2005-JOSE SUELIO DOS SANTOS- Cessionário:Suelio e Nazareno Ltda- CPF ou CNPJ 17.487.754/0001-10- Alvará n°8.471/2005 860.848/2009-JBR GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Mineração de Calcário Montividiu Ltda- CPF ou CNPJ 02.174.951/0001-02- Alvará n°11.184/2009 860.861/2010-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA- Cessionário:Centro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 14.641.999/0001-62- Alvará n°9.437/2010 861.716/2011-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA- Cessionário:Areia Anicuns Mineração Ind. e Com. Ltda- CPF ou CNPJ 17.262.233/0001-65- Alvará n°18.633/2011 861.305/2012-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- Cessionário:Espaço Construções e Projetos Ltda- CPF ou CNPJ 11.097.449/0001-36- Alvará n°6.015/2012 861.307/2012-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- Cessionário:Espaço Construções e Projetos Ltda- CPF ou CNPJ 11.097.449/0001-36- Alvará n°6.016/2012 861.442/2012-AREIAL DO VALE LTDA- Cessionário:Cristalina Mineração e Transportes Ltda- CPF ou CNPJ 10.174.537/0001-21- Alvará n°12.410/2009 860.408/2013-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA- Cessionário:Rodrigo Pedroso Investimentos e Participações S.A.- CPF ou CNPJ 08.727.367/0001-13- Alvará n°5.148/2013 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.860/2006-JOSÉ EUSTÁQUIO DE SOUSA- Cessionário:Areia Fortaleza Ltda- CNPJ 07.366.979/0001-65- Registro de Licença n°058/2007- Vencimento da Licença: 31/03/2016 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 861.224/2008-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA- Alvará n° 4.796/2009 - Cessionário: Areia Anicuns Mineração Ind. e Com. Ltda- CNPJ 17.262.233/0001-65 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 82/2013 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 806.008/2005-CENOL CERÂMICA DO NORDESTE LTDA 806.151/2007-DAVID JACOMINO DEMITO 806.108/2010-A SALDANHA E CIA LTDA 806.747/2010-DIONISIO ALVES DA FONSECA ME 806.768/2010-JEOVAH CORREIA 806.011/2011-LAGUNA E CARVALHO LTDA 806.209/2011-CERÂMICA UNIÃO LTDA. 806.278/2011-MANOEL CARLOS SOEIRO ARAÚJO 806.382/2011-RC TORRES COMERCIO 806.383/2011-RC TORRES COMERCIO 806.415/2011-CERAMICA MENDEZ CRUZ LTDA 806.037/2012-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITA- MENTO DE PEDRAS FERNANDO DE OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 96/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 868.095/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 868.096/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 868.097/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 868.098/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 868.099/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 868.100/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 868.101/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 868.102/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.206/2012-TELHEIRA SANTA LOURDES LTDA-ME- OF. N°858/13 868.207/2012-TELHEIRA SANTA LOURDES LTDA-ME- OF. N°858/13 868.208/2012-TELHEIRA SANTA LOURDES LTDA-ME- OF. N°858/13 868.338/2012-ULISSES NUMMAN GALVAN FILHO-OF. N°817/13 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 868.433/2011-JOSÉ NEWTON VIEIRA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 003.275/1965-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°901/13 003.276/1965-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°901/13 003.277/1965-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°901/13 806.106/1968-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°901/13 806.107/1968-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°901/13 806.108/1968-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°901/13 824.873/1971-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°901/13 866.006/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA-OF. N°851/13 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 003.275/1965-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°902/13 003.276/1965-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°902/13 003.277/1965-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°902/13 806.106/1968-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°902/13 806.107/1968-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°902/13 806.108/1968-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°902/13 824.873/1971-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°902/13 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 960.229/1979-MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA SA-OF. N°853/13 e 854/13 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 868.108/2013-JOSÉ NEWTON VIEIRA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 868.259/2008-J C GRANDE ENGENHARIA E CONS- TRUÇÕES LTDA