DESPACHO Nº 2.270, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 23/08/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022082300063 Seção 1 Nº 2.301 Processo nº: 48500.000109/2017-99. Interessados: Centrais Eólicas Facheio S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Facheio. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 2.700,00 kW cada. Localização: Município de Igaporã, no estado da Bahia. Nº 2.302 Processo nº: 48500.001902/2020-19. Interessados: Morro Branco II Energética S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Morro Branco II. Unidades Geradoras: UG1, de 3.465,00 kW. Localização: Município de Sento Sé, no estado da Bahia. Nº 2.303 Processo nº: 48500.000703/2020-85. Interessados: Janaúba IX Geração Solar Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Janaúba 9. Unidades Geradoras: UG1 a UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 2.304 Processo nº: 48500.000656/2020-70. Interessados: Oitis 7 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 7. Unidades Geradoras: UG4 a UG7 e UG9, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.270, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 48500.007036/2022-23. Interessada: Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE T, CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Decisão: anuir previamente ao pedido da Interessada para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.293, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco - CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01, no valor de R$ 235,26/MWh (duzentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - DESPACHO Nº 2.294, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.258.983/0001-59, para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de julho e agosto de 2022; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de julho de 2022 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de agosto de 2022 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e, (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] . Patamar da usina Julho/2022 Agosto/2022 . Norte Fluminense 1 97,25 - . Norte Fluminense 2 113,49 - . Norte Fluminense 3 216,64 - . Norte Fluminense 4 - 941,91 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.912, de 15 de julho de 2022, constante no Processo n° 48500.001311/2017-38, publicado no DOU de 19 de julho de 2022, Seção 1, página 87, v.160, n.135, foi substituído o anexo 1 para correção de erro material e referências no Submódulo 6.7 dos Procedimentos de Rede. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de julho de 2022. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.306, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.005226/2009-39, decide homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCESUP) nº 80800.0009381/2019 celebrado entre a compradora (unidade suprida) Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte (CERNHE), CNPJ 53.176.038/0001-86, e a vendedora (unidade supridora) Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. (ESS), CNPJ 07.282.377/0001-20, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo. . MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS PARA O ANO DE 2022 (MWh) . 9/4051568-6 9/4077021-6 9/4056889-1 9/4076012-6 9/2607202-5 T OT A L . Janeiro 540,00 676,00 106,00 9,00 185,00 1.516,00 . 555,00 570,00 100,00 9,00 182,00 1.416,00 . Março 785,00 700,00 106,00 10,00 150,00 1.751,00 . Abril 1.445,00 720,00 106,00 13,00 170,00 2.454,00 . Maio 1.665,00 660,00 130,00 13,00 180,00 2.648,00 . Junho 1.285,00 605,00 150,00 11,00 190,00 2.241,00 . Julho 1.850,00 610,00 159,00 13,00 200,00 2.832,00 . Agosto 1.850,00 640,00 160,00 15,00 180,00 2.845,00 . Setembro 1.800,00 686,00 161,00 16,00 148,00 2.811,00 . Outubro 1.520,00 735,00 150,00 13,00 170,00 2.588,00 . Novembro 1.210,00 720,00 120,00 13,00 190,00 2.253,00 . Dezembro 850,00 650,00 110,00 9,00 200,00 1.819,00 . T OT A L 15.355,00 7.972,00 1.558,00 144,00 2.145,00 27.174,00 . MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS PARA OS ANOS DE 2023 A 2026 . ANO ENERGIA (MWh) . 20.644,44 . 18.714,41 . 22.142,41 . 25.867,41 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O Relação nº 21/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 878.014/2022-DORD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 878.165/2015-MAURÍCIO JORGE SOARES DA CUNHA-Calcário-Simão Dias/SE Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.091/2016-JAMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AGRICOLA EIRELI ME-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.032/2018-JVM EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI- Registro de Licença N° 167/2019 - Vencimento em 28.02.2025 878.056/2017-CAMPO SOLOS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA- Registro de Licença N° 147/2017 - Vencimento em 10.05.2027 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.111/2021-GILVAN CARVALHO FONTES-Registro de Licença N° 20/2022 - Vencimento em 19/08/2024 878.010/2022-LEONARDO CUNHA OLIVEIRA BARROSO-Registro de Licença N° 21/2022 - Vencimento em 11/02/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.076/2021-MARCOS DE JESUS SANTOS-OF. N°7799/2022/SEOUFI-SE/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.069/2021-MINERADORA FELIX EIRELI-OF. N°37784/2022/SEOUFI-SE/ANM GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente