SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS — página do DOU de 03/07/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n b- duas válvulas de bloqueio manual para isolamento da válvula de controle; c- "by-pass" com válvula de bloqueio. Para este controle vazão-pressão será implementada uma malha "override". 2.6. Sistema de controle local Visando a continuidade operacional na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, os seguintes parâmetros de processo são controlados de forma independente, utilizando gás natural: a- temperatura do gás na saída do Ponto de Entrega; b- temperatura do gás na saída dos aquecedores; c- pressão do gás combustível dos aquecedores. Para prover segurança na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, as seguintes atuações são feitas de forma independente, utilizando gás natural: a- bloqueio dos tramos de regulagem de pressão, em caso pressão alta à jusante das válvulas de reguladoras; b- bloqueio do sistema de suprimento de gás para equipamentos e instrumentos, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras deste sistema; c- bloqueio do gás combustível dos aquecedores, em caso de nível de água muito baixo ou desligamento do piloto ou temperatura muito alta da água ou da mistura. 2.7. Interligação com o Sistema Supervisório O Ponto de Entrega recebe do Sistema Supervisório (SCA- DA) sinais de comando e a ele transmite sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia. 2.8. Utilidades O gás para alimentação dos aquecedores e para a instrumentação do Ponto de Entrega será retirado à jusante do módulo de regulagem e limitação de pressão. O dimensionamento deste sistema é influenciado pelo consumo de gás dos equipamentos e instrumentos, portanto a instalação será definida pelo fornecedor dos equipamentos e instrumentos. A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local. O Ponto de Entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios. Não haverá instalações de água. A manutenção do nível dos aquecedores será feita através de reservatórios portáteis. 3. Normas As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são: Projeto - ABNT NBR-12712 / ASME B 31.8; Tubos - API 5L; Flanges - ASME B 16.5; Medição - API MPMS 14.3; Válvulas - API 6D. As instalações elétricas seguirão o padrão IEC (International Electrotechnical Commission). 4. Meio Ambiente O empreendimento aguarda a emissão da Licença de Instalação pelo órgão ambiental competente. 5. Cronograma de execução Atividade Previsão Início Previsão Fim Gerenciamento / Engenharia Fev/2014 Suprimento de Materiais Fev/2013 Abr/2013 Construção e Montagem Set/2012 Jan/2014 Completação Mecânica Jan/2014 Jan/2014 Pré-Operação / Partida Fev/2014 - SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 2 de julho de 2012 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, com base no disposto na Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007, publicada em 9 de março de 2007, e na Portaria ANP nº 41, de 12 de março de 1999, publicada em 15 de março de 1999, concede o registro dos produtos abaixo, às empresas relacionadas: Nº 877 FUCHS DO BRASIL S.A - CNPJ nº 43.995.646/0001-69 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001525/2012 - 71 ÓLEO DE TRANSMISSÃO G-060-726-A2 SAE 75W VW TL 726 Y ÓLEO LUBRIFICANTE TRANSMISSÃO MANUAL 14504 48600.001536/2012 - 51 TITAN EM 530 DX2-F1 SAE 5W30 DEXOS 2 ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A DIESEL A GASOLINA E DIESEL 14507 48600.001523/2012 - 82 RENOGEAR MP 75 V SAE 75W VW TL 726 Y ÓLEO LUBRIFICANTE TRANSMISSÃO MANUAL 14504 48600.001535/2012 - 15 ÓLEO PARA MOTOR TURBO DIESEL SAE 5W30 DEXOS 2 ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A DIESEL E GASOLINA 14506 Nº 878 INTERLUB ESPECIALIDADES LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 05.777.410/0001-67 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001401/2012 - 96 INTERGREASE ULTRAPLEX 300 P NLGI 1 NA GRAXA LUBRIFICANTE LUBRIFICAÇÃO DE MÁQUINAS DE TRATAMENTO ÚMIDO, LAVAGEM, MERCEI- RIZAÇÃO E SECADORAS DE PAPEL, SOB TEMPERATURA DE -15 A 150ºC Nº 879 JX NIPPON OIL & ENERGY DO BRASIL COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. - CNPJ nº 10.443.916/0001-70 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001498/2012 - 37 HONDA MOTOR OIL SAE 0W20 API SN E ILSAC GF-5 ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA E ETANOL. 14503 Nº 880 LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 59.160.689/0001-64 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001739/2012 - 48 COMP ISO 220 DIN 51503 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA COMPRESSORES 48600.001739/2012 - 48 COMP ISO 220 DIN 51503 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA COMPRESSORES 48600.001739/2012 - 48 COMP ISO 320 DIN 51503 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA COMPRESSORES 48600.001739/2012 - 48 COMP ISO 320 DIN 51503 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA COMPRESSORES 48600.001739/2012 - 48 COMP ISO 100 DIN 51503 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA COMPRESSORES 48600.001739/2012 - 48 COMP ISO 100 DIN 51503 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA COMPRESSORES 48600.001739/2012 - 48 COMP ISO 46 DIN 51503 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA COMPRESSORES 48600.001739/2012 - 48 COMP ISO 46 DIN 51503 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA COMPRESSORES 48600.001739/2012 - 48 COMP ISO 150 DIN 51503 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA COMPRESSORES 48600.001739/2012 - 48 COMP ISO 150 DIN 51503 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA COMPRESSORES 48600.001730/2012 - 37 LUC DRILL ISO 32 CGLP ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA SISTEMAS PNEUMÁTICOS E BARRAMENTO DE MÁ- QUINAS OPERATRIZES 48600.001730/2012 - 37 LUC DRILL ISO 22 CGLP ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA SISTEMAS PNEUMÁTICOS E BARRAMENTO DE MÁ- QUINAS OPERATRIZES 48600.001730/2012 - 37 LUC DRILL ISO 10 CGLP ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA SISTEMAS PNEUMÁTICOS E BARRAMENTO DE MÁ- QUINAS OPERATRIZES 48600.001730/2012 - 37 LUC DRILL ISO 320 CGLP ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA SISTEMAS PNEUMÁTICOS E BARRAMENTO DE MÁ- QUINAS OPERATRIZES 48600.001730/2012 - 37 LUC DRILL ISO 150 CGLP ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA SISTEMAS PNEUMÁTICOS E BARRAMENTO DE MÁ- QUINAS OPERATRIZES 48600.001730/2012 - 37 LUC DRILL ISO 220 CGLP ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA SISTEMAS PNEUMÁTICOS E BARRAMENTO DE MÁ- QUINAS OPERATRIZES 48600.001730/2012 - 37 LUC DRILL ISO 100 CGLP ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA SISTEMAS PNEUMÁTICOS E BARRAMENTO DE MÁ- QUINAS OPERATRIZES 48600.001733/2012 - 71 LUC DRILL ISO 46 CGLP ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO PARA LUBRIFICAÇÃO DE BARRAMENTOS 48600.001734/2012 - 15 LUC DRILL ISO 68 CGLP ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO PARA LUBRIFICAÇÃO DE BARRAMENTOS DE MÁQUINAS OPERATRIZES Nº 881 TECBRIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - CNPJ nº 04.176.770/0001-40 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.000957/2012 - 65 WILLIAMS FORMULA ONE TEAM OCTANE BO- OSTER ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO GASOLINA AUTOMOTIVA TIPO C E ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL 48600.000956/2012 - 11 WILLIAMS FORMULA ONE TEAM COMPLETE FUEL SYSTEM CLEANER ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO GASOLINA AUTOMOTIVA TIPO C E ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL 48600.000954/2012 - 21 TECBRIL TECMOTOR OCTANE BOOSTER ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO GASOLINA AUTOMOTIVA TIPO C E ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL 48600.000955/2012 - 76 TECBRIL TECMOTOR COMPLETE FUEL SYS- TEM CLEANER ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO GASOLINA AUTOMOTIVA TIPO C E ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 101/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 800.259/2009-RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA BARROSO- AI N°158/2010 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 800.259/2009-RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA BARROSO- NOT. N°295/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 800.618/2010-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- Publicado DOU de 15/05/2012 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa(905) 800.357/2007-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERA- ÇÄO S.A.- NOT. N°334/2008 RELAÇÃO N o- 102/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.115/2012-TELHAS BARCELONA LTDA ME-OF. N°1570/2012 800.436/2012-MARCONI CORDEIRO MAGALHAES-OF. N°1575/2012 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.917/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.918/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.110/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.111/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 800.259/2009-RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA BARROSO-AI N°158/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.672/2007-CARBOPAR CARBOMIL PARTICIPAÇÕES MINERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A- Área de 1547,93 para 1024,48-MINÉRIO DE MANGANÊS 800.825/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- Área de 815,28 para 556,47-FILITO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 800.827/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-FILI- TO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.121/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 800.122/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 800.123/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 800.124/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 800.132/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 800.133/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 800.134/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A