DESPACHO Nº 2.379, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 06/09/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090600076 Seção 1 DESPACHO Nº 2.379, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 48500.003366/2019-44. Interessado: ANEEL. Objeto: Aprovar as avaliações de 14 propostas de projetos de Eficiência Energética, submetidas no âmbito da Chamada de Projeto Prioritário nº 003/2021. A íntegra desta Resolução e anexo consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor-Geral DESPACHO Nº 2.381, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta Processo nº 48500.007333/1999-41, decide por indeferir o pedido de reconsideração, interposto pela Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A. cadastrada sob o CNPJ 47.080.619/0001-17 em face do Despacho nº 1.432, de 2022. SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.382, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº 48500.001662/2022-14, decide por: (i) reconhecer o enquadramento da associação pleiteada pela Neoenergia Renováveis S.A., das usinas do Complexo Chafariz e do Complexo Fotovoltaico Luzia, definindo a faixa de potência de 471.240 kW a 590.976 kW; (ii) determinar ao ONS que, mediante solicitação da Neoenergia, proceda com a formalização do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST referente a essa associação; (iii) determinar que a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG, a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG e a Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT promovam alterações na Resolução Normativa nº 954/2021 e nos Procedimentos de Rede, em relação ao enquadramento e definição da faixa de potência para as usinas associadas; (iv) dar prazo de 6 meses para o ONS ajustar o Sistema de Acesso - o SGAcesso, após os devidos ajustes nos Procedimentos de Rede; (v) até que o ONS promova os ajustes no SGAcesso, delegar competência à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG para que registre o enquadramento como usinas associadas, definindo a Faixa de Potência, por meio de Despacho, restando a operacionalização a ser feita em reunião administrativa específica. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Autorizativa nº 12.489, de 16 de agosto de 2022 constante no Processo nº 48500. 000828/2022-77, publicada no DOU nº 159, de 22 de agosto de 2022, seção 1, p. 206, onde se lê: "RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE 13 DE JUNHO DE 2022", leia-se: "RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE 16 DE AGOSTO DE 2022". SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 Nº 2.403. Processo nº: 48500.003799/2017-38. Interessado: Mendubim I Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Mendubim I, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037749- 0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.502, de 8 de dezembro de 2020. Nº 2.404. Processo nº: 48500.003801/2017-79. Interessado: Mendubim III Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Mendubim III, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037751- 1.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.504, de 8 de dezembro de 2020. Nº 2.405. Processo nº: 48500.003802/2017-13. Interessado: Mendubim IV Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Mendubim IV, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037752- 0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.505, de 8 de dezembro de 2020. Nº 2.406. Processo nº: 48500.003804/2017-11. Interessado: Mendubim VI Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Mendubim VI, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037754- 6.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.507, de 8 de dezembro de 2020. Nº 2.407. Processo nº: 48500.003805/2017-57. Interessado: Mendubim VII Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Mendubim VII, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037755- 4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.508, de 8 de dezembro de 2020. Nº 2.408. Processo nº: 48500.003824/2017-83. Interessado: Mendubim VIII Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Mendubim VIII, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037769- 4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.509, de 8 de dezembro de 2020. Nº 2.409. Processo nº: 48500.003823/2017-39. Interessado: Mendubim IX Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Mendubim IX, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037770- 8.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.510, de 8 de dezembro de 2020. Nº 2.410. Processo nº: 48500.003822/2017-94. Interessado: Mendubim X Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Mendubim X, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037771- 6.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.511, de 8 de dezembro de 2020. Nº 2.411. Processo nº: 48500.003821/2017-40. Interessado: Mendubim XI Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Mendubim XI, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037772- 4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.512, de 8 de dezembro de 2020. Nº 2.412. Processo nº: 48500.003820/2017-03. Interessado: Mendubim XII Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Mendubim XII, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037773- 2.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.513, de 8 de dezembro de 2020. Nº 2.413. Processo nº: 48500.003819/2017-71. Interessado: Mendubim XIII Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Mendubim XIII, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.037774- 0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.514, de 8 de dezembro de 2020. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 6 de setembro de 2022. Nº 2.468 Processo nº: 48500.005875/2020-45. Interessados: Ventos de São Crispim I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Crispim. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 4.400,00 kW cada. Localização: Municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí. Nº 2.469 Processo nº: 48500.002673/2020-41. Interessados: Sol Serra do Mel II SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mel II. Unidades Geradoras: UG23 a UG30, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.470 Processo nº: 48500.000702/2020-31. Interessados: Janaúba VIII Geração Solar Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Janaúba 8. Unidades Geradoras: UG1 a UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 2.471 Processo nº: 48500.002320/2019-16. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol IV S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Lar do Sol 7. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 4.400,00 kW cada. Localização: Município de Pirapora, no estado de Minas Gerais. Nº 2.472 Processo nº: 48500.000151/2017-18. Interessados: Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Quina. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 2.700,00 kW cada. Localização: Município de Igaporã, no estado da Bahia. Nº 2.473 Processo nº: 48500.002328/2022-70. Interessados: Barra Bonita Óleo e Gás Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Barra Bonita I. Unidades Geradoras: UG1 e UG7, de 1.474,14 kW cada. Localização: Município de Pitanga, no estado do Paraná. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 2.476, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.000451/2017-99. Interessado: Imetame Termelétrica Ltda. Decisão: Aplicar multa de R$ 3.193.171,65 (três milhões, cento e noventa e três mil, cento e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), devido ao atraso na implantação da UTE Prosperidade III. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 118/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.375/2019-LUCAS MARQUES FERREIRA- Cessionário:CME - COMPANHIA DE MINERAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 45.135.954/0001-40- Alvará n°4.674/2019 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 811.966/1973-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.- Arrendatário:MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA-Termino do arrendamento:29/04/2022 Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 000.647/1959-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.- Arrendatário:MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA- CNPJ 37.588.415/0001-38 - Termino do arrendamento: 30/06/2024 860.460/2008-AGROPECUARIA OLGA LTDA EPP- Arrendatário:D. L. DO PRADO M. CONSTRUÇÃO ME- CNPJ 08.155.670/0001-99 - Termino do arrendamento: 02 (dois) anos a partir da averbação nos Livros Próprios da ANM. Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 860.946/2010-OLIVEIRA E CONTI LTDA ME-Parte da Portaria de Lavra nº 021/2017- Cessionário:860.578/2019-WILTON BATISTA DA SILVA 02461983119- CNPJ 33.700.304/0001-10 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 860.933/2008-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.- Portaria de Lavra nº 139/2015- Cessionário:CALCÁRIO MARA ROSA LTDA ME- CNPJ 18.501.803/0001-95 860.368/1995-RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 072/2007- Cessionário:PROSPECTOR MINERALS LTDA- CNPJ 14.304.566/0001-11 860.584/2006-MG MINERACAO GREEN GOLD EIRELI- Portaria de Lavra nº 011/2015- Cessionário:CHAPÉU DO SOL ECOTURISMO EIRELI- CNPJ 29.794.730/0001- 861.806/2007-JR AREIAL EIRELI- Portaria de Lavra nº 349/2016- Cessionário:SIDNEY LIMA DE QUEIROZ- CNPJ 36.653.651/0001-28 860.326/2011-CONSTRUTORA JAD LTDA- Portaria de Lavra nº 011/2015- Cessionário:CHAPÉU DO SOL ECOTURISMO EIRELI- CNPJ 29.794.730/0001-93 860.934/2006-MINERACAO SANTA LUZIA LTDA.- Portaria de Lavra nº 383/2016- Cessionário:LEANDRO RODRIGO DE SOUSA EIRELI- CNPJ 25.454.292/0001- Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a Lavra(2255) 860.138/2013-INSTITUTO GEMOLOGICO DO BRASIL LTDA- Alvará n°3.591/2013 - Cessionario:860.030/2022-RIO TIGRE MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 36.601.506/0001-01 860.138/2013-INSTITUTO GEMOLOGICO DO BRASIL LTDA- Alvará n°3.591/2013 - Cessionario:860.060/2022-RIO TIGRE MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 36.601.506/0001-01 860.138/2013-INSTITUTO GEMOLOGICO DO BRASIL LTDA- Alvará n°3.591/2013 - Cessionario:860.065/2022-RIO TIGRE MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 36.601.506/0001-01 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.803/2017-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:BRASIL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 35.098.530/0001-07- Registro de Licença N° 058/2018- Vencimento da Licença: 07/02/2021 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente