DESPACHO Nº 1.724, DE 18 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 19/06/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019061900048 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.724, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Processo nº: 48500.000568/2017-72. Interessada: Empresa Transmissora Capixaba S.A Decisão: autorizar o Operador Nacional do sistema Elétrico - ONS a emitir o Certificado de Conformidade do Projeto Básico - CCPB referente as instalações do Contrato de Concessão nº 20/2016-ANEEL da Empresa Transmissora Capixaba S.A, e, consequentemente, a emissão dos Termos de Liberação para Teste - TLT e Termo de Liberação Parcial - TLP, em função da "pendencia não impeditiva" apontada na Nota técnica 396/2019-SCT/ANEEL; (ii) condicionar a emissão do Termo de Liberação Definitivo - TLD ao cumprimento do item 2.2.3 do Anexo 6 do Edital de Leilão nº 13/2015-ANEEL- 2ª. Etapa, Lote T ou a devida demonstração da equivalência em processo administrativo específico; (iii) autorizar o recebimento pela Transmissora de 90 % (noventa por cento) da parcela de RAP por FT liberada, a partir da data de liberação especificada no TLP, nos termos do §3º, do art. 7º, da REN nº 454/2011. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO N° 1.730, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Processo nº 48500.001666/2017-27. Interessados: Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir do dia 19 de junho de 2019. Usina: PCH Barrinha. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 1.650 kW cada, totalizando de 3.300 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Jardinópolis, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO N° 1.731, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Processo nº 48500.001367/2018-73. Interessados: Sudoeste Energia Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 19 de junho de 2019. Usina: PCH Vila Galupo. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 2.835 kW cada, totalizando 5.670 kW de capacidade instalada. Localização: Municípios de Bom Sucesso do Sul e Francisco Beltrão, estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 48/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldeir de Carvalho - 890760/13 - A.I. 118/19 Ceramica Alves Ribeiro & Cia Ltda - 890041/13 - A.I. 117/19 Cerâmica Indiana Ltda Epp - 890861/14 - A.I. 119/19 Fertathi Imobiliaria e Agropecuária LTDA. Epp - 890316/17 - A.I. 121/19 Solo Mineral Extração de Areia Ltda me - 890405/16 - A.I. 120/19 MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente D ES P AC H O Relação nº 50/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Fernanda p Paes Freire - 890311/17 Guilherme Gomes Freire - 891000/14 Indústria de Cerâmica Alves Rangel Ltda me - 890383/16 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM DO MARANHÃO D ES P AC H O Relação nº 35/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - Not.73/2019 - R$ 2.074,67 THYAGO DE SOUSA RIBEIRO Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 36/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - Not.74/2019 - R$ 4.086,08 THYAGO DE SOUSA RIBEIRO Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE BAHIA D ES P AC H O Relação nº 31/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineração Itabras LTDA. Epp - 871516/16 - A.I. 62/19 CLAUDIA MARTINEZ MAIA Gerente D ES P AC H O Relação nº 52/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 871.665/2018-F & F MINERAÇÃO LTDA ME Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.501/2019-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA 870.513/2019-BAHIA STONES MINERAÇÃO 870.514/2019-BAHIA STONES MINERAÇÃO 870.527/2019-MARIA JULIANA ROSSATO ATHERINO CONSULTORIA 870.532/2019-XTZ MINERIUM LTDA 870.541/2019-BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI 870.578/2019-JADIR ROZENO DA SILVA ME 870.584/2019-GOLD STONE MINERAÇÃO LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 870.743/2015-LAURO OSCAR DE LIMA JUNIOR 871.704/2016-MANOEL BATISTA DE LISBOA FILHO ME 871.735/2017-FIBREGLASS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME 871.995/2017-SM GRANITOS LTDA ME 872.042/2017-ODEMAR RIBEIRO CASTRO 872.094/2017-ALIRIO CIDREIRA TORRES 872.101/2017-MINERAÇÃO PEDRA BRANCA TOMBENSE LTDA. ME 870.098/2018-LADISLAU RIBEIRO GOVEIA 870.099/2018-LADISLAU RIBEIRO GOVEIA 870.100/2018-3 S LTDA 870.105/2018-ELY ROCHA SOARES 870.160/2018-MINERAÇÃO CASCAVEL EIRELI EPP 870.161/2018-WINDS BLESSED DE OUROLANDIA LTDA ME 870.162/2018-WINDS BLESSED DE OUROLANDIA LTDA ME 870.163/2018-WINDS BLESSED DE OUROLANDIA LTDA ME 870.164/2018-MINERAÇÃO JERUSALEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 870.172/2018-UILIANE ARAUJO DA SILVA 870.180/2018-BOM JARDIM ADMINISTRADORA DE PARTICIPAÇÕES LTDA 870.201/2018-GUIMARÃES & SOUZA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME 870.208/2018-ANTÔNIO CARLOS DAS DORES 870.242/2018-COOPERATIVA DOS PEQ. PRODUT., TRANSPOR. E COMERCIL. DE MINERIO DO MUN. JABORANDI 870.272/2018-AGEANDRO LAERTE PEREIRA DA SILVA 870.358/2018-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA 870.373/2018-MHG SONDAGENS DE GRANITOS LTDA ME 870.374/2018-UNITED GRANITOS LTDA ME 870.377/2018-SIMONE ALMEIDA DOS SANTOS ME 870.380/2018-IGOR DE JESUS DOS SANTOS ME 870.416/2018-ALLAN DELON SA ALVES 870.493/2018-ANTONIO MARTINS AMORIM GUIMARÃES 870.711/2018-GSAM MINERADORA E PEDREIRA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 871.354/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°1709/2019 871.365/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°1708/2019 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 871.510/2012-GILBERTO DE CAMPOS 871.142/2014-HUGO SÉRGIO RAMOS DA SILVA 871.548/2014-MINERAÇÃO VALLE GRANDE LTDA ME 872.780/2016-SHEKINAH GRANITOS LTDA ME 870.730/2017-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 870.038/2018-MG OXIDOS MINERAÇÃO LTDA 870.264/2018-AMAZONAS PARTICIPAÇÕES EIRELI 870.331/2018-POTIRAGUA MINERAÇÃO LTDA 871.288/2018-KOPI NATURAL STONE COMERCIO LTDA 871.793/2018-CORCOVADO GRANITOS LTDA 871.794/2018-CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.035/2019-HELMO BAGDÁ GAMA Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(166) 871.952/2017-LUCAS MOURA ROCHA DOS SANTOS Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 870.463/2018-STONE BRASIL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME 870.464/2018-AREAL AGUAS CLARAS LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 871.737/2016-ROBSON DALTO DE AMORIM ME Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 870.395/2010-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA -Alvará N°7198/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.782/2018-PEDREIRA NERI LTDA EPP-OF. N°1782/2019 CLAUDIA MARTINEZ MAIA Gerente D ES P AC H O Relação nº 56/2019 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 870.061/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA-OF. N°1735/2019 870.062/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA-OF. N°1725/2019 870.445/2018-MUNICÍPIO DE PRADO-OF. N°1723/2019 Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 871.094/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI- Registro de Extração N°01/2019 de 03/06/2019 871.097/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI- Registro de Extração N°003/2019 de 03/06/2019 871.099/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI- Registro de Extração N°002/2019 de 03/06/2019 871.590/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI- Registro de Extração N°004/2019 de 10/06/2019 871.593/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI- Registro de Extração N°005/2019 de 10/06/2019 CLAUDIA MARTINEZ MAIA Gerente D ES P AC H O Relação nº 60/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.364/2019-TOP ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N° 038/2019 - Vencimento em 27/03/2021 870.365/2019-TOP ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N° 039/2019 - Vencimento em 27/03/2021 CLAUDIA MARTINEZ MAIA Gerente