DESPACHO SDL-ANP Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 — página do DOU de 12/01/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021011200043 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 6/2021 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.062/1992-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-MORRO GRANDE/SC, MELEIRO/SC - Guia n° 424/2020-124.000t/ano-CASCALHO- Duração da Guia:2 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 1/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 886.135/2015-JOSÉ DE SOUZA CARVALHO ME- Registro de Licença N° 06/2016 - Vencimento em 09/12/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.200/2020-F C C PEDROSA EIRELI-Registro de Licença N° 01/2021 - Vencimento em 25/11/2030 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 886.032/2020-DEPTO DE ESTRADAS, ROD, INFRAESTR E SERV PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA DER-OF. N°373/2021 886.033/2020-DEPTO DE ESTRADAS, ROD, INFRAESTR E SERV PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA DER-OF. N°374/2021 JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 23, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 O COORDENADOR-GERAL do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de Dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL . 1087019 LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA 59.160.689/0001-64 DEITON EXTRA GEAR 48600.200510/2019-61 . 1089673 INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A 77.575.330/0001-30 UNIMATIC DII 48600.201366/2019-80 . 1089846 Petrobras Distribuidora S.A. 34.274.233/0001-02 LUBRAX NÁUTICA DIESEL 48600.204122/2020-92 . 1085388 ICONIC Lubrificantes S.A. 05.524.572/0001-93 URSA LA 3 48600.203990/2020-55 16468 . 1089844 Petrobras Distribuidora S.A. 34.274.233/0001-02 LUBRAX TURBO ME 48600.204071/2020-07 19329 . 1085384 USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA 60.755.519/0001-01 VALVOLINE ATF ULV 48600.204002/2020-95 20637 . 1085397 PDV BRASIL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 04.780.146/0001-58 AGROFLUIDO TO-4 48600.204133/2020-72 20638 . 1086934 MENZOIL INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA 06.160.091/0001-09 EXTRA PREMIUN 48600.204014/2020-10 20639 . 1086954 PDV BRASIL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 04.780.146/0001-58 MOTO SINTÉTICO RACING 5W40 48600.203992/2020-44 20640 . 1086993 PDV BRASIL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 04.780.146/0001-58 SUPRA SINTÉTICO RACING SP 48600.204023/2020-19 20641 . 1087639 ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA. 03.805.416/0005-07 VORAX 4T SPECIAL 48600.204402/2020-09 20642 . 1087728 INTERLUB ESPECIALIDADES LUBRIFICANTES LTDA 05.777.410/0001-67 ALIPLEX 2 48600.204376/2020-19 20643 . 1087771 INTERLUB ESPECIALIDADES LUBRIFICANTES LTDA 05.777.410/0001-67 INTERGREASE ALIPLEX S 2 48600.204385/2020-00 20644 . 1089634 PDV BRASIL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 04.780.146/0001-58 SUPRA SINTÉTICO RACING 5W20 SN 48600.204139/2020-40 20645 . 1090469 SOUSA COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVO LTDA 08.296.100/0001-19 V-MAX OIL 15W40 CI4 48600.204284/2020-21 20646 FÁBIO DA SILVA VINHADO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PA0206118 A P TORRES MARTINS COMBUSTIVEL LTDA 40.009.977/0001-94 48610.007819/2020-06 . PR/RS0206221 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS VICENTE MONTEGGIA LT DA 33.377.572/0001-43 48610.008068/2020-37 . PR/MA0206121 AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA 27.192.758/0008-00 48610.007481/2020-84 . PR/AL0206158 ANNIE KAROLINNE RODRIGUES COSTA EIRELI 39.971.621/0001-58 48610.008218/2020-11 . PR/SC0206136 AUTO POSTO AVIZ III LTDA 14.397.810/0003-08 48610.007868/2020-31 . PR/PR0206220 AUTO POSTO CURITIBA MASTER LTDA 37.577.679/0001-96 48610.000071/2021-93 . PR/PR0206218 AUTO POSTO ESPIGAO LTDA 36.088.216/0001-06 48610.000040/2021-32 . PR/SP0206120 AUTO POSTO ESTANCIA DE NUPORANGA EIRELI 30.025.840/0001-70 48610.008216/2020-13 . PR/TO0206122 AUTO POSTO FORTES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 34.573.926/0001-98 48610.005609/2020-75 . PR/RJ0206219 AUTO POSTO ML AMERICAS BARRA LTDA. 30.735.629/0001-40 48610.000052/2021-67 . PR/SP0206217 AUTO POSTO SAO MATHEUS SAPEZAL LTDA 35.343.950/0001-01 48610.006192/2020-68 . PR/RN0206176 AUTO POSTO 3JM LTDA 30.436.783/0001-11 48610.000013/2021-60 . PR/MA0206123 C S COSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS 38.179.013/0001-42 48610.008132/2020-80 . PR/RN0206236 CIDADE DAS ROSAS COMBUSTIVEIS LTDA 36.885.469/0001-00 48610.008074/2020-94 . PR/SC0206156 COUSSEAU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.001.535/0001-97 48610.007534/2020-67 . PR/MA0206222 F MIGUEL DA SILVA COMBUSTIVEL 36.137.584/0001-99 48610.008067/2020-92 P M C COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 38.122.724/0001-80 48610.006847/2020-06 . PR/PA0206137 POSTO CAMPO VERDE EIRELI 14.082.366/0001-61 48610.007496/2020-42 . PR/MG0206035 POSTO CURUPIRA LTDA 86.528.296/0001-33 48610.007782/2020-16 POSTO DE COMBUSTIVEL PIRES LTDA 36.995.725/0001-04 48610.007711/2020-13 . PR/MG0206138 POSTO NOVA UNIAO LTDA 37.975.731/0001-62 48610.008116/2020-97 . PR/RN0206177 POSTO SGA EIRELI 35.557.239/0001-41 48610.007856/2020-14 POSTO TRINDADE J. S. LTDA 17.390.240/0001-42 48610.007993/2020-41 . PR/RS0206159 POSTO 25 DE JULHO LTDA 34.611.907/0002-90 48610.008213/2020-80 . PR/PR0206124 RBN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI 24.923.312/0001-35 48610.007145/2020-31 . PR/MG0206196 REDE SANTANA COMBUSTIVEIS CORDISBURGO LTDA 28.240.726/0001-10 48610.007890/2020-81 CEZAR CARAM ISSA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO T EC N O LÓ G I CO AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 24, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do processo de nº 48610.220289/2020-81, torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . Nº do Projeto Título Executor(es) Valor Autorizado . 21933-7 Avaliação do ambiente do espaço anular de dutos flexíveis - Infraestrutura UFRGS - LAMEF - LABORATÓRIO DE METALURGIA FÍSICA R$ 6.418.902,85 Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARIA INÊS SOUZA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MS Nº 28, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de habilitação e qualificação da Central de Atendimento Móvel das Urgências (CRU) João Pessoa e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de João Pessoa (PB). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 3.472, de 26 de outubro de 2018, que qualifica Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), do Município de João Pessoa (PB), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa;