Página 184 do DOU de 20/10/2017 — Seção 1

. PRBA0183601 GERMANO OLIVEIRA ARAUJO EIRELI - ME 26.179.803/0001-49 PIRITIBA BA . PRAM0183606 L DA COSTA VASCONCELOS - ME 26.747.283/0001-23 AM 48610.012105/2017-14 . PRRJ0183643 MORAES E ELIAS AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA 05.432.930/0001-38 NOVA IGUACU RJ . PRMG0183633 NELSON FERREIRA CAMPOS EIRELI - ME 26.822.703/0001-99 RAUL SOARES MG . NOSSO POSTO XINGU EIRELI - ME 27.015.625/0001-83 SAO FELIX DO XINGU PA 48610.012247/2017-73 . PRSC0183639 POSTO AGRICOPEL LTDA. 83.488.882/0049-58 LAGES SC . PRMG0183635 POSTO HR LTDA - ME 27.079.533/0001-67 SANTA CRUZ DE SALINAS MG 48610.012249/2017-62 . POSTO MACEDAO LTDA - EPP 15.589.704/0002-08 ABAETETUBA PA . POSTO MATOPIBA EIRELI - EPP 26.715.076/0001-97 APARECIDA DO RIO NEGRO TO 48610.012177/2017-53 . PRSP0183612 POSTO SAO JOAO DE COMBUSTIVEIS DE SERTAOZINHO LTDA 22.675.377/0001-83 SP 48610.012187/2017-99 . PRMG0183607 POSTO XAVANTE JK EIRELI - ME 24.483.160/0001-05 DIVINOPOLIS MG 48610.012104/2017-61 . PRPR0183608 SACCHI COM RCIO DE COMBUST VEIS LTDA'' 23.881.245/0002-51 PONTA GROSSA PR 48610.012176/2017-17 . PRSC0183602 2001 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME 24.717.242/0001-69 TUBARAO SC 48610.012099/2017-97 Nº 1.245 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo . GLP/CE0242501 A LIMA DIAS ME 23.956.885/0001-00 ASSARE CE 48610.009837/2017-19 . GLP/ES0242502 ALDAIR DA SILVA FER- REIRA 03152041764 25.022.386/0001-63 APIACA ES 48610.006869/2017-62 . GLP/RS0242503 ALESSANDRA FLECK NUZZI & CIA LTDA ME 12.683.846/0002-33 NOVA HARTZ RS . GLP/MG0242504 ANTONIO D.BRANDAO COMERCIO DE GAS E AGUA ME EXTREMA MG 48610.012146/2017-01 . GLP/ES0242505 AZEVEDO GAS LTDA - ME 27.757.437/0001-20 ES 48610.008634/2017-13 . GLP/MG0242506 BARBARA BARROS MACHADO 12833474660 28.617.244/0001-37 BELO HORIZONTE MG 48610.012171/2017-86 . C S DOS SANTOS EIRELI - ME 28.070.061/0001-44 ARAGUAINA TO 48610.012135/2017-12 . GLP/SP0242508 DAVID FERNANDO ARANTES 38990388864 18.357.170/0001-93 LIMEIRA SP 48610.010474/2017-64 . GLP/RS0242509 DHEIVITY DOUGLAS ROCHA CORIA ME 24.042.108/0001-05 SANTANA DO LIVRA- M E N TO RS 48610.012160/2017-04 . GLP/RJ0242510 DISTRIBUIDORA CAIÇARA LT D A 26.410.896/0001-70 RJ 48610.010317/2017-59 . EDILMA LEITE DA SILVA 56794932415 28.104.290/0001-32 JOAO PESSOA PB . GLP/RS0242512 EMERSON DA MOTTA NO- VAIS - ME 28.369.596/0001-10 VIAMAO RS . GLP/MA0242513 FRANCISCO MACHADO SOUSA FILHO 27153223304 27.736.036/0001-94 SAO LUIS MA 48610.012173/2017-75 . GILSONCLAY DE MENDON- CA MORAES 51911841220 28.478.599/0001-92 NOVO PROGRESSO PA . GLP/RN0242515 ISRAEL ALVES CARNEIRO JUNIOR 76096939449 N ATA L RN 48610.012157/2017-82 . GLP/SP0242516 JACQUELINE MACIEL FER- REIRA 32165931851 28.555.185/0001-10 BAURU SP . GLP/SE0242517 JAILSON DOS SANTOS SIL- VA 02450545530 24.420.691/0001-40 MARUIM SE 48610.009152/2017-72 . GLP/MG0242518 JOAO RODRIGUES DE SOUSA CPF 12579705856 ME 00.724.455/0002-30 FRANCISCOPOLIS MG 48610.012123/2017-98 . GLP/MG0242519 JOSE ADILSON DA SILVA 04585462678 26.935.953/0001-35 BRAZOPOLIS MG . GLP/SP0242520 JOSE FELIPE ESQUITINI 42988643830 27.789.430/0001-90 SP 48610.010002/2017-10 . GLP/PB0242521 JOSINALDO RAIMUNDO DA SILVA 84119055434 28.521.206/0001-86 CAMPINA GRANDE PB . GLP/PE0242522 LAURA ALMEIDA OLIVEIRA EPP 26.751.295/0001-21 JABOATAO DOS GUARARAPES PE . GLP/MG0242523 MARCELO SOARES DE JE- SUS 05645927656 27.982.293/0001-06 MONTES CLAROS MG . GLP/MG0242524 MARCIO TEIXEIRA BAR- BOSA ME 28.148.406/0001-35 ESPINOSA MG 48610.012165/2017-29 . GLP/MG0242525 MARIA DO CARMO PREXEDES 09417315617 18.795.943/0001-13 MG 48610.012172/2017-21 . GLP/PR0242526 MORUMBI COMERCIO DE GAS LTDA - ME 08.317.676/0003-87 FOZ DO IGUACU PR . GLP/SP0242527 NATALIA LO MUSTAFA AS- SEM 45346400800 27.131.670/0001-01 SAO PAULO SP . GLP/SC0242528 ORLI LAURENTINO ME 14.419.026/0001-83 BRACO DO TROMBU- DO SC 48610.012161/2017-41 . GLP/MG0242529 PAI & FILHOS DIS- TRIBUIDORA DE GAS LTDA ME 27.005.506/0001-40 MG . GLP/BA0242530 PATRÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS ME. BA 48610.010653/2017-00 . GLP/RO0242531 PORTO GAS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP 28.506.009/0001-98 PORTO VELHO RO . GLP/MG0242532 RODRIGO CALORI ME 13.092.716/0001-08 MG 48610.009409/2017-96 . GLP/MS0242533 ROSANA CRISTALDO ORTE- GA 79259146100 26.250.180/0001-53 CAMPO GRANDE MS 48610.012159/2017-71 . GLP/PB0242534 SANDRO PINHEIRO DA COSTA 00753930420 28.052.477/0001-30 JOAO PESSOA PB 48610.012127/2017-76 . GLP/MA0242535 VITORIA COMBUSTIVEIS LTDA ME 06.676.902/0001-29 URBANO SANTOS MA 48610.012151/2017-13 . GLP/PE0242536 WALTER DE ARRUDA DOURADO FILHO 06469727409 28.424.395/0001-79 OLINDA PE 48610.012164/2017-84 . GLP/CE0242537 Z. VIEIRA BRITO MER- CEARIA - ME 14.266.517/0001-31 JUAZEIRO DO N O RT E CE MARIA INES SOUZA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A NIRE 53300002819 - CNPJ 00.357.038/0001-16 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2017 Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas, na sede social da Empresa, no SCN, Quadra 06, Conjunto "A", Blocos "B" e "C", Entrada Norte 2, em Brasília-DF, reuniram-se na sala 409-B, em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, regularmente convocados por edital publicado nos dias 20, 21 e 22.09.2017 no Jornal de Brasília e no Diário Oficial da União, para examinar, discutir e votar o assunto da Ordem do Dia. Representando o acionista majoritário, compareceu à Assembleia a advogada RENATA MENDES ALVES, portadora da carteira de identidade nº 18.642 - OAB/DF. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, foi escolhido para assumir a presidência da Assembleia, na forma prevista no art. 8º do Estatuto, o Diretor-Presidente da Eletronorte, VILMOS DA SILVA GRUNVALD, representado pelo Advogado ANDRÉ HENRIQUE LEHENBAUER THOMÉ, portador da identidade nº 21.638 - OAB/DF, que agradeceu a presença dos acionistas. Em seguida, verificando o "Livro de Presença de Acionistas", o Presidente da Assembleia constatou a presença de mais de dois terços do capital votante, número suficiente à instalação da mesma. Abrindo a sessão, convidou para secretariar a reunião a mim, advogada RENATA MENDES ALVES, ficando então constituída a Mesa. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente determinoume que fizesse a leitura do Edital de Convocação, o que fiz e passo a transcrever: "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GE- RAL EXTRAORDINÁRIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE - (CONTROLADA DA ELE- TROBRAS) CNPJ 00357038/0001-16 - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 29 de setembro de 2017, às 10 horas, na sede social da Empresa, SCN Quadra 06, Conjunto "A", Bloco B, Entrada Norte 2, Asa Norte, em Brasília - DF, na sala 409, nesta cidade, instalando-se a Assembleia, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, o número legal do capital social votante e, em segunda convocação, meia hora depois, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: - Retificação de redação relativa à remuneração dos Administradores, aprovada na AGO/2017 da Eletronorte. Brasília, 06 de setembro de 2017. WILSON FERREIRA JÚNIOR - Presidente do Conselho de Administração". Terminada a leitura, o Presidente passou ao assunto da Ordem do Dia, relativa à remuneração dos Administradores, aprovada na AGO/2017 da Eletronorte. Solicitando a palavra, a advogada RENATA MENDES AL- VES, representante da Eletrobras, propôs, em conformidade com o que lhe foi determinado pela Resolução de Diretoria da Eletrobras RES- 635/2017, de 25.09.2017, pela retirada de pauta do item referente à remuneração dos Administradores, aprovada na AGO/2017 da Eletronorte, no que foi acompanhado pelos demais acionistas presentes. Em seguida, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo suficiente à lavratura da presente Ata, por mim redigida. Reaberta a sessão, depois de lida e achada conforme, vai a Ata assinada pelo Presidente, por mim, Secretária, e pelos demais acionistas, dela se extraindo as cópias necessárias aos fins legais. (Ass.) VILMOS DA SILVA GRUNVALD - p.p. ANDRÉ HENRIQUE LEHENBAUER THOMÉ - Presidente, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras - p.p. RENATA MENDES ALVES - Secretária da Assembleia. Declaramos, na qualidade de Presidente e Secretária da presente Assembleia, que o texto acima é cópia integral e fiel da Ata transcrita às fls. 185 a 186 do Livro nº 05 de Atas das Assembleias Gerais da Eletronorte. REGISTRO E ARQUIVAMENTO NA JCDF SOB O Nº 20170829936, em 09.10.2017. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 74/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 858.112/2017-R L NASCIMENTO-Alvará N°7848/2017 ROMERO CESAR DA CRUZ PEIXOTO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 8 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.691/2016-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1079/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 800.569/2014-PORAN ÁGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME-ÁGUA MINERAL Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.607/2012-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA 800.608/2012-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA 800.610/2012-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA 800.079/2015-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.