SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Página do DOU de 11/04/2017 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 11/04/2017
Edição: 1
Página: 66

Processos citados

850.357/2014
o- 71/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Reni Severino de Oliveira - 850357/14
850.440/2007
o- 72/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - Not.158/2017 - R$ 340,91
803.137/2012
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16,
803.147/2012
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16
803.303/2012
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da
803.231/2015
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid
803.481/2012
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14
803.595/2012
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14
803.596/2012
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14
803.145/2016
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus
803.146/2016
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro -
803.147/2016
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12,
803.148/2016
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz
803.149/2016
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz Oliveira e
803.151/2016
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz Oliveira e Silva -
803.178/2016
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz Oliveira e Silva - 803139/16 Mineradora Campevi Ltda Epp -
803.091/2014
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz Oliveira e Silva - 803139/16 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803544/11, 803178/14, 803169/16 Pedreira
803.168/2014
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz Oliveira e Silva - 803139/16 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803544/11, 803178/14, 803169/16 Pedreira Coite Ltda
803.169/2014
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz Oliveira e Silva - 803139/16 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803544/11, 803178/14, 803169/16 Pedreira Coite Ltda - 803085/16
803.184/2014
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz Oliveira e Silva - 803139/16 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803544/11, 803178/14, 803169/16 Pedreira Coite Ltda - 803085/16 Piera
803.185/2014
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz Oliveira e Silva - 803139/16 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803544/11, 803178/14, 803169/16 Pedreira Coite Ltda - 803085/16 Piera Feitosa Coelho
803.586/2012
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz Oliveira e Silva - 803139/16 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803544/11, 803178/14, 803169/16 Pedreira Coite Ltda - 803085/16 Piera Feitosa Coelho - 803164/14
803.588/2012
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz Oliveira e Silva - 803139/16 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803544/11, 803178/14, 803169/16 Pedreira Coite Ltda - 803085/16 Piera Feitosa Coelho - 803164/14
803.139/2016
o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz Oliveira e Silva - 803139/16 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803544/11, 803178/14, 803169/16 Pedreira Coite Ltda - 803085/16 Piera Feitosa Coelho - 803164/14
803.544/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz Oliveira e Silva - 803139/16 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803544/11, 803178/14, 803169/16 Pedreira Coite Ltda - 803085/16 Piera Feitosa Coelho - 803164/14
803.178/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz Oliveira e Silva - 803139/16 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803544/11, 803178/14, 803169/16 Pedreira Coite Ltda - 803085/16 Piera Feitosa Coelho - 803164/14
803.169/2016
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz Oliveira e Silva - 803139/16 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803544/11, 803178/14, 803169/16 Pedreira Coite Ltda - 803085/16 Piera Feitosa Coelho - 803164/14
803.085/2016
Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz Oliveira e Silva - 803139/16 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803544/11, 803178/14, 803169/16 Pedreira Coite Ltda - 803085/16 Piera Feitosa Coelho - 803164/14
803.164/2014
Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz Oliveira e Silva - 803139/16 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803544/11, 803178/14, 803169/16 Pedreira Coite Ltda - 803085/16 Piera Feitosa Coelho - 803164/14

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 71/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Reni Severino de Oliveira - 850357/14 RELAÇÃO N o- 72/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Firmino Neto Castro Lira - 850440/07 - Not.158/2017 - R$ 340,91 CARLOS BOTELHO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 803137/12, 803147/12, 803303/12 Agregados Minerais Especiais - 803231/15 Bridge Participações - 803481/12, 803595/12, 803596/12 Construtora Getel Ltda - 803145/16, 803146/16, 803147/16, 803148/16, 803149/16, 803151/16 Dorivaldo da Silva Julião - 803178/16 Emiliano Madrid Dos Santos - 803091/14, 803168/14, 803169/14, 803184/14, 803185/14 Francisco de Jesus Ribeiro - 803586/12, 803588/12 Luiz Oliveira e Silva - 803139/16 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803544/11, 803178/14, 803169/16 Pedreira Coite Ltda - 803085/16 Piera Feitosa Coelho - 803164/14 ELISEU EMÍDIO NEVES CAVALCANTI Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 90, DE 10 DE ABRIL DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.001419/2011-76, resolve: Art. 1o Revisar para 17,11 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Inxú, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MT.030642-8.01, com potência instalada de 21,8 MW, de titularidade da empresa Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A.., inscrita no CNPJ/MF sob o no 12.863.751/0001-10, localizada no rio do Sangue, nos Municípios de Campo Novo dos Parecis e Nova Maringá, Estado de Mato Grosso. § 1º O montante de garantia física de energia da PCH Inxú refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Inxú poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria SPE/MME no 34, de 26 de agosto de 2011. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA N o- 91, DE 10 DE ABRIL DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.002263/2017-85, resolve: Art. 1º Definir em 1,09 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Cabeça de Pato, registrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: CGH.PH.PR.035484-8.01, com potência instalada de 1,60 MW, de titularidade da empresa Cabeça de Pato Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 23.819.456/0001- 83, localizada no rio Bonito (ou Pedrinho), Município de Turvo, Estado do Paraná § 1º O montante de garantia física de energia da CGH Cabeça de Pato refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Cabeça de Pato poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 11/04/2017, p. 66

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