Processo minerário
000.139/1951
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/09/2010 e 31/12/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Minas Gerais e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 666/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 210
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Despacho Relação nº 244/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°1193/2020/DFMNM-MG/GER-MG
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- Seção 1
Relação nº 91/2018/MG · Superintendência em Minas Gerais
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
AI N°447 e 448/2018-FISC-DNPM/MG
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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