Processo minerário
000.332/1973
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/12/2010 e 27/10/2020. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 331/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega provimento a defesa apresentada
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Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI Nº 3922, 3923 e 3924/2020 Autoriza a desinterdição da barragem de mineração(2365) Barragem: Pilha de Estéril PDE OESTE-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-000.839/1966 Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGEM EB-2-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-830.359/2004-AI. N°7609/2020/GER-MG/DISBM-MG - Ref.
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 431
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 173
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