Processo minerário

002.609/1935

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Fiscalização · p. 74

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2. 29/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 296/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias

     Prazo 10 dias OF. N°27217/2026/COROUT-MG/ANM

   • Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias

     Prazo 10 dias OF. N°27217/2026/COROUT-MG/ANM

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3. 01/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 151/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina a interdição da lavra

     ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.- N° do Termo de Interdição:27/2026/ANM/DIVFIS-MG (19430929): Interdição total e imediata de todas as atividades do empreendimento com interferência com poligonal da Portaria IPHAN nº 198/2016 (18 de maio de 2016), com poligonal B - Pico de Belo Horizonte com 42,25 hectares da Serra do Curral e entornos, por Determinação Judicial ACP Nº 1013555-21.2018.4.01.3800/MG, com a devida reparação ambiental efetiva, integral e definitiva das áreas degradadas., de 25/03/2026- Lacre N°

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4. 16/10/2025 Seção 1

   Relação nº 494/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°41293/2025/DIVFIS-MG/ANM

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5. 28/02/2025 Seção 1

   Relação nº 114/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprovo o Plano de Fechamento de Mina (2504)

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6. 17/02/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

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7. 17/12/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 173

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8. 01/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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9. 09/12/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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10. 07/12/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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