Processo minerário
005.580/1960
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 24/12/2014 — Seção 1
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Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999 (DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio — página do DOU de 29/04/2020
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PORTARIA SGA/AGU Nº 1.523, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — página do DOU de 27/12/2024
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CONSELHO DE DEFESA NACIONAL — página do DOU de 09/06/2025
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Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM — página do DOU de 05/01/2026
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