Processo minerário
810.536/2007
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 04/07/2011
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Página do DOU de 22/10/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 06/01/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 12/09/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 10/12/2024 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 15/04/2025
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Página do DOU de 06/05/2025 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 04/09/2025
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ALVARÁ Nº 6.985, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025 — página do DOU de 28/10/2025
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Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM — página do DOU de 05/01/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 10/03/2026 — Seção 1
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