Processo minerário
007.365/1941
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/11/2013 e 10/01/2018. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Departamento Nacional de Produção Mineral.
- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral
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Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)
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- Seção 1
Relação nº 168/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°3912/2016
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- Seção 1
Relação nº 215/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°4249/2015
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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