Processo minerário
800.002/2016
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/03/2016 e 12/09/2024. Estado: Ceará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ, Superintendência no Ceará e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 376/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.129/2024 - R$ 5.370,64
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- Seção 1
Relação nº 21/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°7102/2022
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- Seção 1
Relação nº 114/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°7102/2022/SEFIS-CE/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 63
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DESPACHO · Superintendência no Ceará · p. 112
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 51
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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