Processo minerário

800.135/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/03/2017 Seção 1

   Relação nº 35/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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2. 14/02/2017 Seção 1

   Relação nº 16/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 09/09/2016 Seção 1

   Relação nº 115/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 442/16

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4. 05/05/2016 Seção 1

   RELAÇÃO Nº 60/2016

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