Processo minerário

800.146/2018

9 publicações no Diário Oficial da União entre 20/05/2019 e 22/01/2024.

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20/05/2019 Seção 1

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22/08/2019 Seção 1

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- Guia de Utilização
- Registro de Licença
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14/11/2019 Seção 1

Alvará n°6.877/2009 — página do DOU de 14/11/2019
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04/11/2020 Seção 1

Página do DOU de 04/11/2020 — Seção 1
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16/03/2021 Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 16/03/2021
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04/11/2021 Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 04/11/2021

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24/02/2022 Seção 1

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20/06/2022 Seção 1

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22/01/2024 Seção 1

ALVARÁ N°554/2020 — página do DOU de 22/01/2024
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