Processo minerário
800.185/2008
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 19/05/2010 — Seção 1
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49): — página do DOU de 12/06/2012
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 27/04/2015
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Página do DOU de 01/06/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 23/05/2019 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.520, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 19/12/2019
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 20/03/2020
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